Prof. Anastasia: aula na Diplomação

Estou honrado com a delegação que me foi concedida para falar em nome dos eleitos de 2010, nesta memorável solenidade de diplomação. Nela, saúdo o novo ciclo político e de governança pública que se reinicia em Minas e em todo o país.
Com ele em sua plenitude, celebramos o amadurecimento da democracia brasileira e o fortalecimento das instituições, traduzidos pela vigorosa dinâmica dos processos sucessórios na política nacional.
As urnas deste ano e a vontade popular dos mais de 106 milhões de brasileiros ungiram 1.059 eleitos para os Parlamentos Estaduais; 567 novos congressistas - sendo 513 deputados federais e 54 senadores; 27 governadores de Estado e do Distrito Federal e seus vices; e uma nova mandatária dos destinos do país e seu vice-presidente.
Uma vez mais, o Brasil deu exemplo à comunidade internacional de competência; celeridade recorde; transparência e segurança inquestionáveis; aplicação de modernas tecnologias e absoluta credibilidade, ao realizar um dos mais extensos processos eleitorais de todo o mundo.
Devemos, pois, o nosso reconhecimento às autoridades judiciárias e aos servidores que conduziram o pleito, homenagem que simbolicamente presto ao seu mais ilustre representante no Estado, o Exmo. Presidente do Egrégio TRE-MG, desembargador Kildare Carvalho.
Lembro ainda a valorosa participação de milhares de cidadãos que colaboraram com o grandioso desenvolvimento do processo eleitoral, emprestando a ele dedicação, trabalho e especialmente valorização dos princípios da cidadania plena.
Os processos políticos sucessórios - mais do que eventualmente promover mudanças ou renovar mandatos - têm como princípio e ganho fundamentais a afirmação da vontade popular. É ela que - ao final de cada jornada - ordena os instrumentos da democracia.
É a vontade popular que vaticina sobre erros e acertos; méritos e equívocos e nos aponta o grande Norte a ser seguido adiante, e os novos patamares a serem vencidos e conquistados pelos que detém mandato e responsabilidade pública. Por isso, em si mesma, também ela é a grande diáspora que nos move e move o coletivo na direção do contínuo aperfeiçoamento.
Desde o amanhecer da jovem democracia brasileira e o fim do regime de exceção que esta tem sido a busca determinada e natural da cidadania. O tempo da história, no entanto, não é o tempo dos homens.
Se a nós, que vivemos cada dia desta construção, já parece ser um longo período de sacrifícios, doação, trabalho e luta, para a história é só um breve recomeço. Um recomeço que temos o dever de cuidar, alimentar e fortalecer, para que se adense como parte fundamental, indissociável, da sociedade organizada que somos hoje.
Acredito que os que aqui se apresentam, perante esta Corte, guindados pelo voto direto, sintetizam com fidelidade os contornos desta sociedade e mais do que isso: os legítimos sonhos da esperança da nossa gente.
Por isso, ao recebermos, todos, a honraria inestimável e insubstituível do mandato popular, o fazemos reverenciando, sempre, os valores atemporais de Minas, que herdamos daqueles que vieram antes de nós e que temos o dever de guardar e legar às futuras gerações. O amor à liberdade. O apreço à fraterna solidariedade, irmã gêmea da igualdade; a busca obsessiva pela justiça e pelo bem comum.
Esses, são alguns dos princípios fundamentais de Minas que tem nos movido no curso da história. Desde os primeiros dos nossos que tombaram - desde os tempos dos Emboabas - passando pelos Inconfidentes e Tiradentes -, até os heróis do nosso tempo, como Juscelino e Tancredo, jamais nos permitimos, um só instante sequer, nos distanciarmos deles.
Eles tremulam na tessitura da nossa bandeira, mas muito especialmente como matéria prima do nosso tecido social. Eles têm imantado a nossa unidade; multiplicado os nossos sonhos. Alimentado a nossa coragem; e fortalecido a nossa fé.
Ao recebermos, portanto, essa nova prerrogativa, renovamos cada um dos grandes compromissos que temos para com Minas e para com Brasil. São compromissos que se assemelham, que têm a mesma natureza, porque estão sustentados por um só alicerce de valores.
Os ideais de desenvolvimento do Estado estão irremediavelmente inflexionados na ideia de que somos, mais do que síntese, o coração do País. Por isso, temos consciência de que, cada passo que pudermos dar adiante, na direção da conquista da justiça e da equidade, estes também serão percursos vencidos pelo Brasil.
Compreendi perfeitamente a natureza desse amálgama poderoso a partir do exercício da generosa liderança de Aécio Neves à frente do Palácio da Liberdade. E aqui, peço licença ao conjunto dos eleitos e à egrégia Corte, para fazer esta justa homenagem ao líder que inspirou Minas e que agora inicia uma nova e promissora jornada nacional, tendo ao seu lado nessa diplomação para o Senado o honrado Itamar Franco, reserva moral de Minas e do Brasil.
Se temos o dever de prosseguir avançando com o vigoroso processo de transformações dos últimos anos, estamos orgulhosos e envaidecidos de termos sido alçados à posição paradigmática de modelo da nova gestão pública brasileira.
Se tantos reconhecimentos nos gratificam, também redobram nossa responsabilidade. Somos, afinal, um País contraditório e desafiador. E somos, também, o estado brasileiro que melhor reflete o todo do País. Convoca-nos à dedicação inúmeras e grandiosas tarefas.
Tarefas e causas coletivas que representam não apenas obstáculos a serem combatidos e superados, mas autênticas oportunidades para dar dimensão e realismo a aqueles valores de Minas, que nos falavam os líderes de diferentes gerações de mineiros.
Tancredo os sintetizou de forma insuperável: Ele nos dizia que nunca será tarde para a Pátria que sonhamos. E que a Pátria que sonhamos florescerá como tarefa coletiva, solidária e partilhada. Tarefa coletiva que nos une hoje, aqui. Ao saudar e cumprimentar a cada um dos eleitos, desejo que, legitimados pela força insubstituível do voto direto, estejamos à altura dos nossos valores, das nossas responsabilidades, mas também dos anseios, dos sonhos e das esperanças de nossa gente mineira.
Agradeço às inúmeras e comoventes manifestações de apreço que tenho recebido e renovo, aqui, cada um dos compromissos que assumi nas ruas, com a população de nosso Estado. Vamos caminhar juntos, compartilhando decisões e responsabilidades.
Vamos construir uma Minas mais forte, para ser mais justa. E, mais justa, uma Minas mais fraterna, solidária na busca dos seus sonhos de desenvolvimento. Uma Minas mais igual. Vamos conquistá-la, todos juntos, com o trabalho e as melhores esperanças de todos nós. Muito obrigado! Felicidades a todos!”

(*) Integra do pronunciamento do Governador Anastasia quando da diplomação dos eleitos de 2010, pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em janeiro estamos apresentando uma série de artigos relacionados a posse do novo governo.

(*) Em razão das férias escolares o Blog não tem sido atualizado diariamente.

Cassada Liminar que suspendia exame da OAB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso cassou liminar que permitia a bacharéis em Direito do Ceará exercerem a advocacia sem a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A liminar está suspensa até que o plenário do STF decida sobre a constitucionalidade da prova.
O Conselho Federal da Ordem pediu a cassação da liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e autorizava os bacharéis a se inscrever na OAB sem prestar o exame. Os dois autores da ação tinham alegado inconstitucionalidade da exigência de prévia aprovação em exame como condição para inscrição nos quadros da OAB e exercício profissional da advocacia.
A liminar chegou ao STJ, e o presidente da Corte, Ari Pargendler, encaminhou o caso ao STF, por entender que a discussão é de caráter constitucional. No pedido de cassação da liminar, o Conselho Federal da OAB alegou que a liminar do TRF-5 causa grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, afetando não somente a entidade, mas toda a sociedade.
Cezar Peluso concordou com o argumento e alertou ainda para o chamado efeito multiplicador produzido pela liminar, ao ressaltar o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB noticiados pela imprensa. “Nesses termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial”, frisou o presidente do STF na decisão.

(*) Fonte: O Globo 5/01/2011

Aula de história 02: Discurso do governador Anastasia no Palácio da Liberdade

Tomado pela emoção desta hora, em que ouço a voz viva da história impregnando, uma vez mais, este Palácio da Liberdade, dirijo-me a cada um dos nossos para reafirmar, publicamente, o meu compromisso com Minas e com a vida de cada um dos seus cidadãos.
Falo desta que é a verdadeira causa que tem nos movido pelo curso dos anos, por entre essas montanhas e vales;
Pelas ruas das nossas pequenas cidades;
Pelos Geraes que florescem dos campos secos e renovam a vida no Norte e nos Vales.
Pelos confins mais longínquos, tantos deles subjugados e esquecidos, onde finalmente chegamos pela primeira vez, oferecendo a insubstituível presença do Estado;
Refiro-me ao compromisso com aquela Minas que viceja na colheita dos verdadeiros oceanos de café ao sul;
Da que se estende pelas vastas planícies de grãos do Triângulo, que os olhos dos homens já não conseguem alcançar...
Da que labuta no chão das fábricas da Minas Central e Metropolitana.
Da que tange os rebanhos que se adensam pela Mata Mineira e suas Vertentes.
Falo da Minas que escorre pelo leito do Rio Doce e aflora nos vales do Aço.
Da Minas moderna e pujante das grandes cidades, que se ergue em meio aos complexos desafios da contemporaneidade.
De todas as Minas que convergem para a Minas fundamental, a qual diferentes gerações de homens e mulheres têm reverenciado e ajudado a construir.
Nossos compromissos – mineiros – estão, todos, voltados para ela e inflexionados no tempo presente, porque Minas é a nossa causa e ele é a nossa matéria.
Ainda assim – e de forma irreversível e irremediável – são compromissos lastreados nos princípios, nos valores e no legado daqueles que nos antecederam e souberam edificar sobre esta terra uma sociedade plural e única no país.
Honraremos um a um esses valores atemporais de Minas, fazendo-os autênticos faróis inclinados adiante, clareando o porvir.
As razões que nos tornaram os primeiros a sonhar com a liberdade e com a construção de uma Pátria em toda sua integridade e dimensão, aqui estão, mineiros, ainda hoje, entre nós, intactas e vivas.
São elas que nos inspiram a continuidade de um governo autônomo e libertador.
São elas que nos exigem mais que o pleno respeito aos deveres impostos a todos os que se submetem à vontade popular, como o pleno exercício da ética, o apreço à transparência e a observância dos valores republicanos no trato da coisa pública.
Elas nos demandam mais.
Nos exigem coragem no enfrentamento dos grandiosos problemas estruturais – quase todos nacionais – que aqui se adensam naturalmente, parte fundamental que somos da nossa própria continentalidade.
As razões de Minas nos cobram mais inconformismo, mais inquietação e ousadia, para continuarmos buscando saídas novas capazes de responder aos desafios que praticamente se eternizaram sob as expensas de um estado gigantesco, disforme e incapaz, tantas vezes leniente, desrespeitoso e distante da realidade dos cidadãos, o qual estamos reformando e transformamos nos últimos anos.
As razões de Minas não nos permitem descanso e trégua ou qualquer conivência com a imensa dívida social que se acumula à nossa porta e que nos imputa responsabilidade compartilhada para extirpar a miséria, a fome, a ignorância; o desemprego, a exploração e o crime; a injustiça e a desigualdade que nos submetem como organização social e amesquinham as prerrogativas do próprio estado.
Queremos governar com o espírito da libertação e da autonomia, considerando-os bens indissociáveis à verdadeira cidadania.
Porque em Minas, liberdade e autonomia não se constroem apenas com palavras.
Liberdade e autonomia são conquistas do trabalho que distribui as riquezas e democratiza os frutos do desenvolvimento.
A liberdade e a autonomia em Minas são as forças que alimentam a nossa crença inarredável na disseminação do conhecimento – tarefa que se espalha pelos novos centros de tecnologia e aprendizado, até às escolas mais modestas e simples do nosso imenso interior.
Liberdade e autonomia se traduzem de forma efetiva nos nossos compromissos com a garantia da vida, cujos fundamentos essenciais passam pelo direito ao digno atendimento à saúde e à segurança dos cidadãos.
Liberdade e autonomia são as nossas grandes bandeiras fincadas no topo dos nossos justos anseios por igualdade, que torna coletivo e solidário o combate permanente que travamos contra as desigualdades que ainda diferenciam os nossos irmãos e distanciam as nossas grandes regiões.
Acredito que não há, mineiros, tarefa maior que esta.
Nenhuma mais honrosa.
E sequer uma mais habilitadora dos ideais de futuro que sonhamos juntos um dia.
Por isso mesmo, ela é o nosso vértice, o nosso rumo, o nosso porto de chegada, para onde vamos convergir munidos das nossas melhores esperanças e nossa intensa vontade de servir e construir.
Os emblemáticos saldos de governo, deste longo período de transformações , não só referenciam os paradigmas da nova gestão pública brasileira, mas nos desafiam e desafiam Minas ainda mais a continuar avançando.
Porque assim são os governos: a cada grande passivo superado, outros, tantos ainda mais complexos, se colocam, demandando-nos ainda mais trabalho duro e determinado.
Sabemos que é impossível vencer em poucos anos, os mais de cinco séculos de haveres e distorções sobrepostos e incrustados na realidade, como nuances do nosso próprio processo civilizatório.
Não há outro caminho a ser seguindo senão o que escolhemos: o do trabalho.
Temos consciência de que, nesses anos, não fizemos tudo o que era preciso ser feito. Porque nenhum governo faz.
Fomos, no entanto, muito além das nossas próprias expectativas e aprendemos a fazer mais, fazendo juntos.
E tenho convicção que esta é, com certeza, a nossa mais preciosa lição e o principal legado do líder Aécio Neves.
E não tenho nenhuma dúvida: esta será a boa nova que ele levará consigo pelos novos caminhos que se abrem e responsabilidades que se adensam, agora no plano nacional.
Tenho consciência, mineiros, das minhas enormes responsabilidades.
As exercitarei, em plenitude, movido pelo grandioso aprendizado a mim imposto pelas diferentes gestões que tive a honra de participar e servir, muito especialmente esta, na qual fui honrado com importantes delegações e densas responsabilidades.
As exercitarei sem perder como referência a inovação e as exemplares experiências de sucesso que nos orgulham e que hoje se espalham por dezenas de outras gestões públicas no país, e motivam um emblemático reconhecimento internacional a Minas.
Exercitarei cada uma das minhas responsabilidades com os princípios éticos e os valores do servidor público que sou há quase 30 anos.
Neste já longo tempo, pude compreender e vivenciar, em toda sua dimensão e amplitude, os processos de governança, seus erros e acertos, seus problemas e seus desafios, mas também – e muito especialmente – os seus valorosos méritos, quando se tornam instrumentos de transformação da realidade e da vida das pessoas.
Consolidamos nossas crenças de que o alcance do desenvolvimento não é uma dádiva, mas luta incessante que nos reúne todos os dias.
Por isso, mais que nunca, seremos o Estado que ouve e dialoga;
O Estado que empreende e compartilha;
O Estado que educa, estimula e apóia;
O Estado que protege, mas não se submete, cioso de sua autonomia.
O Estado que assiste, mas também habilita;
O Estado onde direitos e deveres são os paradigmas da verdadeira democracia.
Esta é a arquitetura e a construção que estamos colocando de pé, ano após ano, incansavelmente, na trajetória que nos impusemos em busca do pleno desenvolvimento.
Não se trata apenas de uma nova gestão.
Mas de um novo modelo de Estado.
Um estado que não foge às suas responsabilidades;
Não se omite, na hora em que é convocado a enfrentar os problemas;
Não titubeia, na busca da equidade e da justiça;
Não se tergiversa, quando está em jogo o interesse público, coletivo.
E estas são as novas razões de Minas que acrescentamos ao precioso acervo de valores que mantém vivas as nossas crenças.
E que nos guiam em direção ao nosso destino.
Mineiros,
Devo-lhes, falando agora com o coração e a alma, um sincero e emocionado agradecimento pelo voto de confiança que generosamente me deram, tendo o Vice-Governador Alberto Pinto Coelho ao meu lado, renovando um mandato que, honrado, recebo agora, como a mais importante tarefa de toda a minha vida pública.
É neste alto patamar que procurarei honrá-lo e dignificá-lo todos os dias.
Quero que saibam que levo comigo, bem guardados, como força inspiradora do processo de governança, cada um dos sonhos e anseios dos milhares de mineiros que tive o privilégio de encontrar, ao percorrer nossas cidades, debater nossos problemas e renovar nossos compromissos.
Eles serão, para mim, autênticos marcos a serem alcançados no curso do tempo.
Vamos buscá-los com todas as nossas forças e as nossas melhores esperanças.
Mineiros,
Hoje, nesta Praça da Liberdade, Minas está mais viva do que nunca.
Podemos senti-la muitas vezes multiplicada, através da unidade perfeita que se dá entre passado, presente e futuro.
O futuro nos toca, simbolizado por estas crianças que estão ao nosso lado e que mais à frente nos sucederão com os seus sonhos e continuarão esta nossa mágica trajetória no tempo....
O passado se fez ouvir na voz forte e profunda de Tancredo, como aquele que, vigilante, guarda o nosso valor mais denso, a liberdade, e sempre nos sinaliza o caminho.
E o presente está aqui, representado por todos nós, e pela nossa disposição de honrar Minas.
Permitam-me saudar este sentimento de cada um dos mineiros, prestando nossa justa homenagem àquele que melhor corporifica hoje esta Minas atemporal e substantiva, sustentada pelos princípios que forjaram nosso caráter e nos fizeram assim, centro e síntese da nacionalidade - o ex-governador e líder dos mineiros, Aécio Neves.
Sabe ele que – seja onde estiver e a que missões for convocado - poderá contar, sempre, com a solidariedade de Minas e com o verdadeiro e entusiasmado apoio de sua gente, à sua pessoa e à sua trajetória.
Minhas últimas palavras neste ato solene, mineiros, pretendem traduzir o amplo sentido de entrega e dedicação que me toma nesta hora.
Entrego-lhes o meu amor por Minas.
E a ela e a suas causas estou pronto a dedicar o que há de melhor em mim.
E convoco-lhes:
É hora de seguir em frente!
Vamos escrever, juntos, as próximas páginas da nossa história.
Obrigado, Minas, muito obrigado!

Aula de história 01: Pronunciamento de posse do governador Anastasia na ALMG

Legitimado pela dignificante e insubstituível delegação do voto direto dos nossos cidadãos, tenho orgulho em assumir, com este ato, um novo mandato de governador do Estado de Minas Gerais. Reitero, nesta hora solene, o compromisso de honrar cada página de nossa história. E de governar com os valores que dão dimensão tão ampla e singular e sustentam no alto do concerto da federação a nossa bandeira.
Os levarei comigo todos os dias dessa jornada que se reinicia hoje, como salvaguarda dos princípios de mineiridade, tão caros a cada um de nós. Eles nos moverão como energia alimentadora das nossas forças para a superação dos grandes desafios de Minas. E serão, uma vez mais, o esteio fundamental sobre o qual estaremos construindo o presente e preparando o futuro.
Mineiros, quando se inicia novo mandato no Governo de Minas, reafirma-se o empenho de nosso povo com a fé, o trabalho e a justiça. Esta é a natureza moral de Minas, que se integra em sua peculiar paisagem, feita de cimos agudos, vastas chapadas e campos gerais. Se ouvirmos a brisa, ainda que chuvosa, desta tarde, ela nos trará os mesmos sussurros que ouviram, em seu deslumbramento, Francisco Espinosa e seus companheiros, vindos do mar, antes que os ouvissem os bandeirantes chegados do sul.
São murmúrios de advertência: esses vales e penedos guardam a alegria para os que os honrarem com o trabalho e o amor à vida. Somos, os mineiros, de índole pacífica, de rosto salgado pelo suor, de pele encardida de sol e marcada das rugas do brio, com a mesa posta e o aposento limpo, a fim de receber os que chegarem com a paz nos olhos. Mas somos, quando necessário, ferozes defensores de nossa fé e da incolumidade de nossa casa familiar, erguida em três séculos de áspera e gloriosa história.
Não nos constrange o amor que temos para com a nossa terra, nem sempre suave, castigada em trechos de caatingas, carrascais, serras lúgubres e brejos sombrios, mas é nossa. O destino nos trouxe, em nossos pais e avós, para ocupá-la, abrir seus veios, sulcá-la em eiras, plantar, colher e dela viver. Mas, assim como lavrá-la nos trouxe a alegria e o sustento da prosperidade, a comunhão nos esforços e na resistência contra os opressores nos deu a safra de caráter, de dignidade e de esperança. As gerações passam, mas o sentimento de Minas se transmite, de coração a coração, de inteligência a inteligência.
Mineiros, volto a agradecer-lhes a confiança que destinaram a este servidor público, ao elegê-lo seu governador. Desde que deixei os bancos universitários tenho dedicado a vida ao nosso povo, em funções executivas no Estado e na União. A alta administração pública não impediu que continuasse minha contribuição acadêmica, como professor, que tanto gosto, de direito administrativo, disciplina a que dedico interesse particular, por entender que o estado, como principal instituição dos homens, tem que ser o primeiro e mais atento seguidor da lei.
Sou também grato a todos os que me ajudaram a construir esse destino, com a sua confiança em meus esforços e em meu aprendizado. Sem esquecer todos eles, quero citar dois nomes de grandes mineiros, os governadores Hélio Garcia, que me chamou para o grupo de seus auxiliares mais próximos, e Aécio Neves, que me convocou para retornar ao nosso Estado e a quem devo a honra de suceder na chefia do Governo de Minas.
Governar Minas tem sido o mais elevado destino dos aqui nascidos. Desde que se instituiu o sistema republicano, ocuparam o Palácio da Liberdade estadistas que honrariam qualquer povo do mundo, se os governassem. De João Pinheiro e Afonso Pena a Tancredo, Itamar, Aécio e Eduardo, a liderança de nosso povo esteve entregue a homens que defenderam, acima de tudo, a alma imperecível de nossa gente. Suplico a Deus que me faça merecedor, com meus atos, desse privilégio inexcedível.
Diretriz indesviável de nosso espírito é a do compromisso para com a grande pátria brasileira. Brasileiros de todas as regiões escalaram as montanhas e vadearam os rios, para chegar a esta região mediterrânea, à época reclusa e habitada de esparsas tribos indígenas. Feitos de todos esses sangues, aos quais não faltou a linfa dos imigrantes africanos e europeus, os mineiros fomos, desde o início, entranhadamente brasileiros. Ao Brasil temos servido, nas horas de paz e nos sacrifícios da guerra. Nas batalhas do sul, no conflito do Paraguai e nos campos da Itália, os mineiros sempre se destacaram pela bravura, como narram os diários de guerra.
Coube-nos, aos mineiros, construir a ideologia da liberdade e a ela assegurar os fundamentos jurídicos do estado nacional, primeiro com os Emboabas e, em seguida, com a resistência ao despotismo de Assumar, os episódios de rebeldia do Tejuco, e em 1789, a revolução frustrada de Vila Rica. Esse empenho de Minas, na construção do Estado, continuou ao longo da história, nos atos políticos da independência, na luta pela federação, como garantia da integridade territorial, e, finalmente, na arquitetura política da República.
A presença nuclear de Minas na formação do pensamento político, nas letras jurídicas e nos altos tribunais brasileiros é atestada pela intensa história de nosso país. Entre os conservadores e os progressistas, não faltaram os que soubessem defender os seus pontos de vista; redigissem as leis, como parlamentares, e, como seus intérpretes, ilustrassem a magistratura brasileira. E, em todos os momentos altos de nossa formação, em Minas e no Brasil, não faltaram bravas mulheres, como foram, em nosso caso, Maria da Cruz, Hipólita Jacinta de Melo, Bárbara Heliodora, Joaquina do Pompéu, Tiburtina Alves – e tantas outras, que, não obstante a sua grandeza, não tiveram o mesmo registro histórico de seus feitos.
Senhoras e senhores, a grande virtude de Minas, nascida de seu compromisso seminal com a liberdade, é a do nacionalismo. O nosso nacionalismo não é o da arrogância, da presunção de superioridade, da ânsia doentia dos conquistadores. Ainda que a nossa pátria brasileira não fosse a que é, com sua extensão territorial e seus imensos recursos naturais, nós a amaríamos e a defenderíamos com a mesma intensidade, a mesma disposição para os sacrifícios. Como lembrou Sêneca, não se ama uma pátria porque ela seja poderosa, mas porque ela é nossa.
O nacionalismo deve ser visto como o conceito do mútuo pertencimento: assim como pertencemos a uma nação, formada pela cultura de um povo no território que a abriga, ela também nos pertence. Temos o dever de defendê-la, por ser nossa, e defender os seus habitantes e suas fronteiras, como a nossa família e a nossa casa. Os bens de uma nação são obtidos com os esforços árduos de seu povo, transcendem à nossa geração. A solidariedade com que acolhemos os estrangeiros, que queiram construir conosco e aqui viver, exclui saudar, com mesuras, os que desejam somente explorar o trabalho e os recursos dos brasileiros.
Não podíamos, nos setecentos, admitir que o ouro e os diamantes de Minas, arrancados da terra pelo trabalho dos mineradores, fossem saqueados para sustentar a opulência dos fidalgos da metrópole. Foi assim que nos organizamos contra a coroa, certos de que só poderíamos defender os nossos bens minerais, se nos uníssemos a fim de reunir as razões e sentimentos que nos moviam em uma associação política.
Durante estes trezentos anos de história, entregamo-nos à realização desse projeto. É nas tarefas de cada dia que nos sentimos, ao mesmo tempo, vitoriosos e desafiados. As pátrias se fazem com a alegria do esforço, na vitória cotidiana contra as dificuldades naturais ou políticas, na árdua busca do entendimento, nos mutirões de solidariedade.
O nacionalismo não significa cavar trincheiras e refugiar-se no imobilismo. Ele exige, em primeiro lugar, o desenvolvimento econômico, a busca do conhecimento pelos próprios meios, a incessante pesquisa científica e a evolução dos instrumentos tecnológicos para a aplicação das invenções e descobertas.
Foi assim que eminentes mineiros agiram, e se fizeram grandes. Refiro-me, por exemplo, a João Pinheiro, com os seus planos para a industrialização e o avanço das técnicas agrícolas, com a importação de máquinas e a criação da fazenda da Gameleira; registro a intransigente defesa das nossas jazidas ferríferas, iniciada por Júlio Bueno Brandão, quando presidente de Minas, entre 1910 e 1914, continuada por Artur Bernardes, no Governo de Minas, entre 1918 e 1922, e na Presidência da República, de 1922 a 1926.
Na primeira mensagem que envia, Bernardes, ao Parlamento mineiro, em 1919, toca ele no problema do minério de ferro, com advertência ainda atual. Diz Bernardes: “a exportação do minério, para ser fundido no exterior, nenhum benefício trará ao estado, que deve exigir, pelos meios ao seu alcance, que aqui se façam as instalações capazes de fornecer ao menos, às nossas indústrias, o metal necessário ao consumo do país”.
Ao defender, intransigentemente, a criação de uma indústria siderúrgica nacional, e a exploração do minério de Minas pelos mineiros e brasileiros, Bernardes cunhou a frase forte, que ainda ecoa na alma montanhesa: o minério não dá duas safras.
Dentro dessa tradição nacionalista dos mineiros temos outros e importantes nomes a citar. Juscelino, que foi o primeiro presidente mineiro, trinta anos depois de Bernardes, exerceu o nacionalismo pragmático, continuando a ocupação do território, iniciada por Vargas, e promovendo a ampla industrialização do país. Com ele se iniciou a ação efetiva do estado nacional sobre a Amazônia. Brasília, mais do que a nova capital, significa a posse real do vasto território.
E tivemos Tancredo Neves. Seu firme nacionalismo o levou a apoiar, com firmeza e envolvimento político e ideológico, o Governo Vargas, e a resistir, durante mais de duas décadas, ao regime militar. Tancredo sabia que a soberania nacional só será efetiva se ao povo couber o domínio político e direto sobre o estado. Ressalto, ainda, o honrado presidente Itamar Franco, cuja defesa das riquezas de Minas é motivo de orgulho para todos nós.
Tendo participado do Governo de Aécio Neves, sou testemunha de que ele honrou a grande tradição de patriotismo de seus antecessores. Nele se reuniram as virtudes dos excepcionais homens de estado que lideraram a nossa província e governaram o Brasil. Essa tradição não nos permite perturbar a estabilidade republicana, em nome de interesses menores, mas nos obriga a defendê-la, em harmonia com os outros estados e com o governo da União, na construção de uma sociedade em que todos tenham a mesma oportunidade de realizarem integralmente como seres humanos e livres.
Mineiros, assumo o governo de todos os mineiros. Sei que devo servir mais aos que trabalham na terra e nas fábricas, aos que estudam com dificuldades, às mulheres, que se sacrificam na administração dos lares e nos empregos fora de casa. Aos nossos cidadãos mais vividos, que transferem a seus descendentes as nossas razões antigas, a todos o meu reconhecimento. É essa maioria de mineiros que constituem o sumo de nossa província. É para que lhes seja garantida a justiça e o direito à saúde, à segurança, ao conhecimento e à busca da felicidade que deve existir e agir o estado. E é com esse compromisso que governarei.
Um novo ciclo de governança se reinicia hoje. Trago comigo a densa experiência dos últimos anos em que tive a honra de estar no centro desse grande projeto de transformação.
Continuaremos a governar como sempre governamos, com responsabilidade, mas sem perder o compromisso com o novo, com a busca obsessiva por inovações que signifiquem novas saídas para antigos e renitentes problemas.
Governaremos tendo como base a qualidade, a eficiência, o cuidado extremo, zeloso, com os gastos públicos. Vamos combater, com todas as nossas forças, as mazelas da corrupção, instituindo um regime que privilegie, sempre, austeridade e a transparência sobre os negócios de estado. Não teremos, nesse tempo, como jamais tivemos, nenhuma complacência com desvios e o compadrio. Adensaremos cada vez mais os instrumentos capazes de disseminar pelo corpo do Estado um código de conduta exemplar, como demandam as gestões modernas e exigem os cidadãos.
Nossas prioridades estão claras e bem definidas. Vamos dar máxima atenção à evolução do nosso modelo de desenvolvimento, que busca o crescimento progressivo do Estado como força motriz insubstituível à conquista de mais equidade e qualidade de vida. A geração de empregos – e principalmente de empregos de qualidade – será, sempre, o grande objetivo de chegada de nossa gestão.
Aprofundamos nossas crenças na idéia de que, se os esforços no campo assistencial são extremamente necessários em um país injusto e desigual como o nosso, a redução da pobreza e dessa desigualdade dependem fundamentalmente de esforços continuados e duradouros em programas habilitadores da cidadania. Programas capazes de gerar a justa distribuição de oportunidades e a conquista da autonomia, livrando especialmente os mais pobres da tutela permanente do estado.
Este, a nosso ver, é o pleno desenvolvimento. O verdadeiro desenvolvimento. Para dar a ele concretude e realismo, faremos o que for necessário para aproximar o estado das pessoas, de seus problemas e também de seus sonhos.
Cuidaremos das grandes políticas públicas de forma especialmente corajosa e inovadora. A saúde e a segurança serão tratadas com urgência e o sentido de prioridade que demandam e merecem, porque são áreas fundamentais à garantia da vida das pessoas, no tempo presente. A educação é o caminho para a construção e a conquista do futuro e esse viés dá a ela uma essencialidade incomparável.
Temos consciência de que estaremos mais ou menos preparados para liderar na medida em que soubermos dar relevância à formação do nosso capital humano. Continuaremos a construir e modernizar nossa infraestrutura. Se levamos asfalto a todas as cidades antes apenas ligadas por estradas de terra, agora vamos avançar mais interligando nossas grandes regiões.
Senhoras e senhores, mineiros, todos os compromissos assumidos com a nossa gente e as novas idéias que professamos para levar adiante os ideais sobre o desenvolvimento de Minas não diminuem as nossas grandes responsabilidades para com o Brasil. Se soubemos – com os esforços partilhados por todos – fazer o país avançar como nunca na última década e meia, temos pela frente um horizonte ainda mais desafiador. Os ventos que sustentaram o formidável crescimento internacional nos últimos anos cessaram, projetando à frente uma nova era marcada por grandes incertezas.
É bem provável que tenhamos que conviver com um crescimento muito menor das maiores economias do mundo. Isso significa menos investimento produtivo e mais concorrência nos mercados, com reflexos importantes no equilíbrio da nossa balança comercial. Essa nova realidade também nos obrigará a todos – e não apenas ao governo central – a governar com mais austeridade e com foco preciso nas grandes tarefas que precisamos cumprir. A densa experiência de Minas nesses últimos oito anos de transformações nos obriga a recolocar o tema, como uma das mais importantes reformas que se impõem neste novo ciclo de governança que se inicia em todo o país: a reforma da gestão pública brasileira.
Não seremos capazes de atingir o pleno desenvolvimento sem desonerar a produção e os cidadãos, para assim elevar a produtividade e o consumo e domar aquela que é uma das maiores cargas tributárias do planeta. Não seremos capazes de fazer a travessia para o pleno desenvolvimento sem ajustar com coragem os gastos com a máquina pública, reorientando sempre os recursos para os investimentos.
É nosso dever governar cada vez mais compartilhando responsabilidades, o que nos obriga fortalecer o pacto federativo, redimensionando direitos e deveres de forma justa e republicana. Somos, afinal, em essência, uma federação. Tendo essa natureza, sabemos que cada passo que os estados puderem dar na direção do efetivo desenvolvimento, significa que o país inteiro estará também mais próximo dele. Não o alcançaremos diferenciando cidades, estados e extensas regiões. Só o alcançaremos juntos, fazendo o Brasil avançar como um todo.
Minas, meus amigos, não fugirá às suas responsabilidades e nem tampouco ignorará o seu papel central no processo de desenvolvimento nacional. Estamos hoje e estaremos amanhã onde sempre estivemos: ao lado do país e solidários com as causas e lutas dos brasileiros do nosso tempo.
Senhoras e senhores, desculpem-me se me alongo demasiadamente. Peço licença para finalizar minhas palavras com alguns agradecimentos. Primeiro, abraço o companheiro leal, o amigo, o líder inspirador e o homem de Minas,nosso grande e querido Aécio Neves. Devo-lhe não apenas o respeito e a admiração natural que todos devemos aos homens de estado. Devo-lhe, para sempre, a amizade fraterna que molda e dá dimensão às nossas relações de afeto e lealdade construídas nesse tempo.
Uma palavra, igualmente, de plena amizade ao vice-governador, Alberto Pinto Coelho, que presidiu esta Casa pelos últimos quatro anos, com denodo, responsabilidade e elevado espírito público. Agora, meu companheiro nesta caminhada pelo progresso de Minas.
Agradeço, também, a todos que, ao meu lado, cada qual de sua forma e sob um estilo, dentro de suas circunstâncias, me concederam seu fundamental apoio e trabalho para hoje estarmos aqui, nesta cerimônia. A cada um o meu abraço comovido e agradecido, em especial àqueles que, desde sempre, participam de minha pessoal trajetória. Permito-me, aqui, uma homenagem a memória daqueles que nos antecederam, de modo especial, meu pai, meus avós e amigos e mestres queridos.
Dirijo-me agora aos mineiros, de todas as nossas grandes regiões. Gostaria de sinceramente agradecê-los. Agradecê-los, um a um, pelo voto de confiança e de esperança que se permitiram renovar no projeto de transformações que estamos conduzindo. Quero dizer-lhes que o nosso governo será, todos os dias – e cada vez mais – um governo de todos os mineiros.
Governarei sem ressalvas e preconceitos. Estarei atento e vigilante ao pleno exercício dos princípios republicanos, fundamentais à justa ótica do governo e à legitimidade dos seus mandatários. Guardarei as razões de estado sob a segurança da ética e a claridade da transparência. Buscarei a equidade, a igualdade, e a justiça como pontos de chegada desta nova caminhada que reiniciamos agora.
Convido-os – a cada um dos mineiros – a seguirem ao nosso lado. Juntos. Unidos pelos sonhos que sonhamos um dia e que hoje podemos transformar em realidade. Realidade viva. Trabalharei incessantemente para honrar e estar à altura desses sonhos e dessas esperanças. Elas serão a matéria-prima fundamental e a alma do nosso governo. Muito obrigado.

Prof. Anastasia é empossado Governador do Estado

Estivemos presentes a posse do professor Antonio Augusto Junho Anastasia, como governador do Estado de Minas Gerais. Uma emocionante festa marcou a solenidade de posse na Assembléia legislativa e a comemoração ocorrida na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, na tarde de ontem. Hoje, domingo, dia 2, ocorre na Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem, uma missa em Ação de Graças pelo novo Governo.
Na comemoração na praça da Liberdade, crianças de escolas da rede pública de ensino e jovens do grupo cultural Valores de Minas prestaram uma grande homenagem ao governador reeleito no primeiro turno com mais de seis milhões de votos. A solenidade foi assistida por mais de cinco mil pessoas que, mesmo debaixo de uma chuva fina, chegaram cedo à Praça da Liberdade.
Após a solenidade oficial de posse na Assembléia Legislativa, o governador chegou à Alameda Travessia da Praça da Liberdade em um Rolls Royce, acompanhado do Chefe do Gabinete Militar, Cel. Luiz Carlos Martins. Na Praça, passou em revista à Guarda de Honra formada pelos cadetes da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, ao som do toque militar de saudação ao Chefe de Estado.
Em seguida, o governador, acompanhado de 300 crianças de escolas públicas estaduais, percorreu a alameda sobre um tapete vermelho. O governador reverenciou a bandeira de Minas Gerais e parou para ouvir a atriz Yara Novaes recitar um trecho do Romanceiro da Inconfidência, de Cecília Meireles. Logo após, todos puderam ouvir a gravação da célebre frase dita por Tancredo Neves em seu discurso de posse: “O primeiro compromisso de Minas é com a Liberdade”.
Em seguida, Antonio Anastasia se dirigiu ao lado das crianças para os portões do Palácio da Liberdade. No momento em que atravessava a avenida Bias Fortes, 250 adolescentes do grupo Valores de Minas cantaram e dançaram ao som da música “Oh, Minas Gerais”, em um arranjo musical criado durante as oficinas culturais do grupo. Neste momento, as crianças soltaram balões brancos e vermelhos, simbolizando a bandeira de Minas Gerais.
Após entrar pelos portões do Palácio da Liberdade, Antonio Anastasia passou por policiais dos Dragões da Inconfidência, quando foi muito aplaudido pela população. O governador entrou no Palácio e se dirigiu para a sacada onde assistiu à execução do Hino Nacional, pela Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais e o coral Cantos de Minas.

Leia nos próximos Posts: Aula de História 01: Discurso de posse do governador Anastasia na ALMG, Aula de História 02: Discurso de posse do governador Anastasia no Palácio da Liberdade.


(*) fonte: Assessoria de Imprensa Governo de Minas Gerais

"Depois do choque de gestão, é a vez da gestão para a cidadania", promete Anastasia

Cobertura da Posse

O Blog cobre hoje em Belo Horizonte a posse do governador Antonio Anastasia. Vários Portais transmitem a solenidade ao vivo, como o Portal Uai, do Jornal Estado de Minas. Às 14:30 horas haverá a Sessão Solene de posse na Assembléia Legislativa. Às 16:30 horas, da sacada do Palácio da Liberdade, o governador falará aos mineiros. De Brasília, o Portal também transmite a posse da presidente Dilma Roussef.

Reeleição e Participação Popular
Reeleito com 62,72% dos votos válidos, o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), que toma posse hoje, aponta a participação popular como uma das principais apostas de seu novo mandato. Após o choque de gestão, lançado para equilibrar as contas da máquina pública, e o Estado para resultados, que perseguiu metas para melhorar indicadores sociais, o próximo passo da administração tucana será, nas palavras dele, aproximar o povo dos processos de decisão. “A casa está em ordem. As políticas públicas geram efeito. Vamos agora fazer com que as pessoas participem disso”, afirma o governador.

Avanços nas áreas fundamentais
Em entrevista exclusiva ao Jornal Estado de Minas na Cidade Administrativa, Anastasia promete um governo de continuidade ao do antecessor e padrinho político, o senador Aécio Neves (PSDB), com avanços em áreas fundamentais. Na saúde, pretende estruturar as redes de média e alta complexidades em cidades-polo, reduzindo a dependência do interior de atendimento na capital. Na educação, quer dar mais qualidade ao ensino médio, além de elevar o salário dos professores. No plano nacional, espera um relacionamento republicano com a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), embora avise que, país afora, a oposição emerge forte das urnas e fará contraponto. Na lista de cobranças à presidente, Anastasia inclui a duplicação da BR-381 entre BH e Governador Valadares, para ele uma “questão de humanidade”. Para aliados, o advogado que fez carreira como técnico da administração pública, tornando-se braço direito de Aécio, já tomou gosto e pegou cacoetes de político.

A Entrevista

O senhor fala sobre a criação de uma rede de desenvolvimento integrado. Como ela funcionará num estado tão heterogêneo?

De fato, Minas talvez seja o estado mais heterogêneo de todos ou o menos homogêneo. Isso não impede que as nossas políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, por exemplo, tenham uma situação muito confortável pelos indicadores federais. O que também não nos pode aquietar, mas nos estimula para continuarmos buscando isso. A ideia da rede é dar um foco a uma política integrada. É aquela que tenta abordar o problema num foco geral. Quando fizemos o choque de gestão, foi para, em síntese, pôr a casa em ordem. Foi feito. Segundo passo, no segundo mandato: Estado para resultados, para que as políticas públicas, já que o estado estava em ordem, fizessem efeito nos indicadores. Resultado: os indicadores estão aí e são positivos. Agora, a terceira geração desse movimento gerencial é um novo esforço, de uma gestão para a cidadania, que estamos ainda a conceber. É exatamente aproximar os processos governamentais das pessoas, da sociedade. É a ideia da rede. Porque hoje existem instrumentos não só de informática, mas instrumentos democráticos, que as instituições e as pessoas físicas podem participar, podem decidir e elas se sentem corresponsáveis.

Seria dar continuidade ao processo sem tom de continuísmo?

A casa está em ordem. As políticas públicas geram efeito. Vamos agora fazer com que as pessoas participem disso. Porque muitas pessoas não sentem, ainda que indiretamente o efeito esteja aí. Vamos começar pequeno, com o projeto piloto. Depois, com o tempo e o sucesso, mediante um ajuste fino, vamos aumentando esse tipo de ação. Na educação, por exemplo, o programa Professor da família vai ser um instrumento do desenvolvimento em rede porque o Professor da família significa uma vinculação da estrutura governamental com as pessoas.

Qual é o grande desafio para os próximos quatro anos?

Como todo desafio em política pública, é implementar plenamente esse modelo, com as dificuldades que temos de escassez de recursos, que existe e permanentemente existirá. Sempre com a dificuldade de montar equipes, que isso é um drama no setor público do Brasil. Porque o setor público remunera mal no Brasil. Não dá muitos estímulos. Temos de combater isso, por meio de programas de qualificação de servidores. A nossa escola de governo é um modelo para isso. Então, o desafio é implementar de maneira correta essas ideias. Até porque são ideias que existem mundo afora. Não estamos aqui descobrindo a roda.

O senhor é conhecido pelo perfil técnico. Na campanha, tomou gosto pela política?

Sempre achei completamente artificial essa separação entre político e técnico. As pessoas que têm função técnica e pública têm evidentemente competência política. E outros que são políticos têm competência técnica, que é o conhecimento dos assuntos. Quando, na campanha, alguém me criticava – “ah, ele é técnico”, eu tomava como elogio. Significa que eu tenho conhecimento sobre os assuntos, e a competência e sensibilidade políticas são decorrentes do exercício e da nossa experiência. No meu caso, com 20 e poucos anos, fui secretário do governador Hélio Garcia e, portanto, a experiência veio se acumulando e me parece que tenho muita. Até porque há muitas pessoas que não têm mandato, mas são técnicos e têm grande sensibilidade política. Outros têm mandato, mas são politicamente inábeis. Conhecemos aí muitos.

Um aliado do senhor contou: "O Anastasia pegou jeito. Já recebe pedido dos eleitores e coloca no bolso". É lenda?

Naturalmente, recebemos muita demanda e eu tenho, até em razão da minha profissão original, que é professor, um relacionamento muito bom com as pessoas e facilidade de contato. Nunca tive nenhum tipo de recuo. Além disso, me considero uma pessoa bem-humorada. Então, converso com as pessoas. Fiz a campanha em clima de alto astral, ao contrário de outros (candidatos) que me falaram aí. Uma campanha em clima positivo, alto astral, animado, para cima, conversando com as pessoas, e isso tudo resultou felizmente na confiança dos mineiros e na vitória. Estamos falando sobre a política da sensibilidade, do dia a dia, da capacidade do diálogo, do entendimento, das articulações. Não é pelo fato de ter experiência parlamentar anterior, que a pessoa tem ou não tem (habilidade política). Porque, se fosse assim, ninguém poderia ser candidato a nada. Como é que começa?

Como vai ser o seu relacionamento com a presidente Dilma?

Acredito que será bom. Republicano, federativo, a presidente é uma pessoa – além de ser mineira, e isso facilitará, espero eu – preparada, intelectualmente instruída e naturalmente conhece quais são as competências do governo federal, estadual e dos municípios. Temos 10 grandes estados do Brasil governados pela oposição. Não acredito que haja qualquer tipo de retaliação. Nem dela em relação aos governadores nem dos governadores em relação à presidente. Ao contrário, haverá um entendimento administrativo, o que não significa que não haverá oposição. Porque a oposição se fará em razão dos programas, dos projetos, dos princípios e dos valores. Mas o entendimento administrativo é próprio de todo regime federativo no Brasil e no exterior.

Há muita gente dizendo que Minas será um foco de resistência da oposição...

Não há dúvidas de que Minas (tem oposição), até em razão de nossa liderança no Senado – senador Aécio, senador Itamar, senador Eliseu –, de uma grande bancada de deputados federais majoritariamente em oposição ao governo federal. Mas isso não significa que vamos agir contra os interesses do Brasil. Confunde-se oposição política com a oposição aos projetos nacionais. Isso ninguém vai fazer. Se o governo federal cumprir o seu compromisso, e eu espero que o faça, como dar prioridade zero de duplicar a Rodovia 381, entre BH e Valadares, claro que vai ter do nosso governo muito mais do que o apoio. Da mesma forma que, se fizermos aqui um programa como o Professor da família, tenho certeza de que o governo federal, na medida da sua competência, vai estar do nosso lado. Agora, isso não significa que, nas questões políticas, não haja um compartilhamento de que somos da oposição, em razão a valores, princípios, prioridades.

Muitos falam que o senhor, como a presidente Dilma, foi eleito em razão do apoio dos seus antecessores. Qual vai ser a participação do senador Aécio no governo do senhor?

O senador Aécio Neves, primeiro, é uma liderança nacional. Se não for a maior, é das maiores em nível nacional. De Minas, é a maior liderança, indubitavelmente. É a maior liderança política e a nossa referência. Então, é claro que o senador Aécio terá em Minas Gerais, no caso do governo do estado, sempre uma aliança muito forte. Não só em relação ao nosso respeito, que é mútuo; muito mais do que isso, ele é uma liderança política. Então, naturalmente, com ele, com o senador Itamar e todas as lideranças, vamos conversar politicamente, permanentemente. A política é a arte do diálogo. Isso acontecerá sempre com muito respeito e, tenho certeza, com muita admiração e, ao mesmo tempo, com muita amizade, tendo em primeiro lugar, que é o mais importante e fundamental, os interesses de Minas Gerais.

Quais devem ser as ações imediatas do governo federal em relação a Minas Gerais?

São aquelas que já sabemos que o governo federal está em débito há muitos anos. A primeira delas, repito, é duplicar a rodovia de Belo Horizonte a Governador Valadares, que é um caso de humanidade. Deixou de ser um caso de interesse econômico, de articulação de desenvolvimento, tornou-se a prioridade zero. Temos ainda obras importantes na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As obras do metrô, o que na realidade não é nem obra, mas a permissão para fazermos uma parceria público-privada (PPP). Por outro lado, as obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, para resolver a questão da Copa do Mundo; o nosso Anel Rodoviário, que também enfrenta dificuldades; além da construção do Rodoanel. Temos ainda no estado prioridades importantes na área de estrutura física, de logística, com as rodovias federais, algumas já felizmente em obras, como a BR-262, mas muitas outras ainda precisando ser feitas. Temos a prioridade da política do café, que em Minas Gerais é uma questão muito importante. Temos uma questão muito relevante no que se refere à questão ferroviária. Acho que o governo federal tem também outra dívida importante com o estado, que é relevantíssima, que é a criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais, uma demanda não só da comunidade jurídica, mas do mundo empresarial mineiro. O que não falta aqui são demandas e necessidades do estado importantes.

E quanto à Copa? O senhor anunciou as obras do Mineirão. Mas há uma série de outras obras que precisam ser feitas.

A mais importante é a dos aeroportos. O Ricardo Teixeira (presidente da CBF) disse repetidamente que as três coisas necessárias para a Copa do Mundo eram aeroporto, aeroporto, aeroporto. Então, o aeroporto é prioridade zero para a Copa do Mundo. O metrô certamente não ficará pronto para a Copa. Existem obras viárias importantes em Belo Horizonte, que estão sendo feitas em articulação com a prefeitura, o governo federal e estadual, o que favorece aqui a questão da mobilidade. E temos também obras rodoviárias importantes, (para as quais) precisamos da ajuda do governo federal, como é o caso da 424, como é o caso do acesso a Inhotim. Porque a Copa do Mundo, é bom lembrar, não é só a Copa do Mundo. É tudo o que ela significa em termos de possibilidade de turismo e do legado que deixará para o estado.
Muitas cidades em Minas ainda são dependentes da terapia da ambulância, precisando levar seus doentes a grandes centros para tratamento. Como o senhor resolverá o problema?
É bom lembrar que o atendimento público da saúde pelo SUS se desdobra em alguns graus. O primeiro, que é o atendimento primário, se dá em todas as cidades por meio das equipes do Programa de Saúde da Família e das unidades básicas de saúde, que construímos mais de 1,6 mil nos últimos anos. Depois, temos o atendimento de nível intermediário ou médio, de média complexidade, que já se dá em cidades médias. É bom lembrar que temos em Minas 853 municípios, 700 deles com menos de 10 mil habitantes. O município com menos de 10 mil habitantes não terá um hospital de alta complexidade porque não se justifica, pela sua população. Então, temos que fazer uma rede. Essa rede significa, nessas cidades menores, o Programa de Saúde da Família e unidades básicas. Nas cidades médias, a média complexidade. E, nos polos regionais, os hospitais de alta complexidade. Fizemos o (programa) Pro-Hosp com esse objetivo. Foram 130 hospitais (auxiliados) em cerca de 120 cidades nos últimos anos. A nossa proposta é chegar a 200 cidades para completarmos as cidades médias. Aí teremos condições, de fato, de ter essa rede funcionando bem. A altíssima complexidade: por intermédio de hospitais regionais, como fizemos agora em Uberlândia, estamos construindo no Barreiro, em Divinópolis, em Sete Lagoas, em Juiz de Fora, em Uberaba. Temos que fazer um no Sul de Minas e outro no Norte, inclusive um pronto-socorro, em convênio com a Santa Casa de Montes Claros. Temos uma regionalização. A questão da ambulância, sob esse aspecto, vai diminuir no que é pequena e média complexidade, mas, na altíssima complexidade, não só em Minas, mas no Brasil e no resto do mundo, ela vai continuar existindo.

Qual será o futuro do Ipsemg, principalmente agora que os servidores não são mais obrigados a pagar?

Cada dia melhor. O Ipsemg, nos últimos oito anos, desde o primeiro mandato do governador Aécio Neves até agora no meu mandato, os negativistas – vamos chamar assim para minimizar – dizem que vai ser extinto, vai fechar. Vimos o oposto: o fortalecimento do Ipsemg, que pagou suas dívidas. Acabei de inaugurar a reforma do hospital, que nunca tinha sido reformado, gastamos lá umas dezenas de milhões de reais para reformar o hospital, vamos reformá-lo inteirinho. Houve também pânico, dizendo que, com a decisão do Supremo, todos iam sair do Ipsemg. Mentira. Pouquíssimos saíram. É um plano de saúde muito barato e completo. Agora, é claro que um plano de saúde tem de ser permanentemente revisto, porque sua fonte de financiamento hoje, o Tesouro, complementa muito. Mas o Ipsemg é um órgão a ser fortalecido.

A presidente Dilma prometeu investir 7% do valor do PIB em educação. Qual o patamar de Minas hoje e a qual pode chegar?

Em relação ao PIB, não vou precisar porque não sei o número de cor. Quando ela fala em PIB, coloca os recursos gastos pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo setor privado. Temos em educação hoje, em termos de Tesouro do estado, de recursos públicos, investimentos de cerca de 28%. A exigência é de 25% e cumprimos a exigência constitucional. É claro que a educação, assim como a saúde, é uma demanda em que sempre precisamos investir mais. Em educação, os resultados são muito positivos, mas isso não significa que podemos nos acalmar. A educação de Minas sempre andou bem e espero que ande melhor. Mas é claro que sempre temos de gastar mais. A questão da remuneração dos professores é um exemplo disso. Porque a remuneração dos professores é algo que estamos sempre a dever. Por que motivo? Porque temos um grande número de professores, a remuneração é proporcionalmente baixa em relação à importância do serviço que eles empenham. É uma questão de limite de orçamento e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos totalmente no limite. Advogo que esses recursos tão decantados do pré-sal sejam destinados à educação. Porque educação é o grande futuro do Brasil.

Depois da crise de 2008/2009, que prejudicou o desempenho da economia mineira, vem aí uma crise cambial. Isso pode prejudicar a arrecadação do estado?

Pode. Não só pode, como já prejudica. Porque o câmbio, estando como está, é o exemplo que eu dou: o minério de ferro é extraído em Minas, vai para a China e vira aço. E o aço que vem de lá chega mais barato do que o feito aqui em Minas Gerais. Por efeito de quê? Muito pelo efeito do câmbio. Então, resultado: as nossas indústrias estão perdendo competitividade, estão perdendo condição de competir. É muito grave. O governo federal certamente, porque é uma questão de política econômica nacional, deve estar avaliando isso. Não podemos jamais correr o risco de ter uma desindustrialização do Brasil. O Brasil tem uma boa indústria e não podemos correr o risco de ficar como alguns países vizinhos que sofreram esse processo e perderam a sua indústria. Minas é um estado industrial e terá firme essa posição.

E a polêmica sobre a Fiat, que abrirá instalações em Pernambuco? O governo de Minas diz que a culpa é do governo federal e vice-versa. Afinal, o que aconteceu?

Basta ler a medida provisória. Temos no Brasil a guerra fiscal entre os estados, que já é algo nocivo, mas é algo que os estados conhecem. Eles competem entre si, usando os seus instrumentos. Só vai acabar quando houver uma reforma tributária a substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado (ICA). Deus queira que venha o mais rápido possível. No caso da Fiat, não aconteceu isso: houve um benefício específico para Pernambuco. Houve uma guerra fiscal, entre aspas, promovida pela União, coisa que nunca havia acontecido. Jamais e em tempo algum, o governo federal entrou na guerra fiscal a favor de um estado, como ocorreu agora. Então, lamentamos que tenha acontecido. Não estou dizendo nada contra o estado de Pernambuco, que é um estado irmão. É o que aconteceu e não pode acontecer, naturalmente. Por isso, a nossa discordância.

Na área de segurança, os especialistas falam em modernizar os presídios e concluir a integração das polícias. Quais serão as ações?

Sobre os presídios, há muito tempo não há notícias em Minas de problemas nas nossas penitenciárias. Nunca mais houve e antigamente era todo dia. Era todo dia revolta na Nelson Hungria, rebelião, reféns, coisas terríveis. Acabou. Colocamos um sistema novo, foi implantada a Subsecretaria de Administração Penitenciária, profissionalizamos. Na Região Metropolitana de BH, acabou a transferência de custódia da Polícia Civil para a subsecretaria. Ainda temos muitos presos no interior em cadeias, mas saímos de 5 mil presos no sistema penitenciário para quase 30 mil. É bom lembrar que cada penitenciária custa por ano o seu valor de construção. Então, é uma despesa muito alta e um processo gradual. Mas ninguém imaginava, há oito anos, que íamos fazer o que fizemos, que é praticamente acabar com as carceragens. Houve o tempo das (delegacias de) Furtos e Roubos, Tóxicos, Lagoinha, Venda Nova, que eram chamadas de infernos, masmorras. O processo de integração é um sucesso. Fico satisfeito quando vejo um projeto tão aplaudido no Brasil, como há no Rio de Janeiro, com as UPPs (unidades de Polícia Pacificadora). Na verdade, o próprio Beltrame (José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Rio) reconhece que foram baseadas no nosso Gepar, no nosso grupo de patrulhamento. Fomos pioneiros.

E as ações de combate ao crack?

Este é o mal do século, como foi a tuberculose. Já está espalhado, lamentavelmente. Até na zona rural há notícia. Temos três tipos de ação: primeiro, a educativa, que fazemos muito por meio da Polícia Militar, do Proerd, para mostrar os males da droga; em segundo, o repressivo, a Polícia Civil prendendo e desbaratando o tráfico. Aí dependemos muito do governo federal, que tem de entrar na guerra do tráfico. Ninguém faz crack aqui. Não há produção de derivado de cocaína aqui, muito menos em Minas. Então, vem de fora. Por isso, as fronteiras têm de ser protegidas. O terceiro é o tratamento dos dependentes, em parceria com a comunidade.

O senhor pretende trazer a bancada do PMDB, adversário na campanha, para o governo na Assembléia?

As eleições acabaram. Minas encerrou em primeiro turno. Eu fui reeleito com 62% dos votos, derrotando o candidato do PMDB, apoiado pelo PT. De minha parte, naturalmente, o que queremos é fazer um bom governo para Minas. Conversei com a bancada estadual do PMDB, até porque tenho muito respeito aos seus integrantes, conversamos longamente, de maneira altiva, com muita independência da nossa parte e deles, mas para termos ações que são de interesse do estado. Não vejo nenhuma dificuldade de conversarmos mais adiante, para termos aí projetos de interesse do estado, como eles têm manifestado. Li nos jornais entrevistas com líderes do PT dizendo que, em determinadas matérias, ficarão ao lado do governo, porque, como eu disse, ninguém pode ser contra os projetos de desenvolvimento do estado. Respeito a posição e vou conversar com todos esses partidos, sempre de maneira muito serena.

Se o PSB tentar a reeleição à Prefeitura de Belo Horizonte, o PSDB apoiará?

Ainda está muito cedo. Tenho um relacionamento excepcional com o prefeito Marcio Lacerda, político, administrativo e pessoal. Naturalmente, vamos ter essa conversa no momento apropriado, mas o PSDB participa hoje da gestão do prefeito, muito bem avaliado, temos de aplaudi-lo. Mas a questão eleitoral da prefeitura ainda depende. Ele próprio disse que ainda vai decidir se vai ser candidato ou não. Temos de aguardar um pouco.

(*) Entrevista realizada pela jornalista Amanda Almeida – Jornal Estado de Minas – 01/01/2011.

Feliz Brasil Novo

(*) Sérgio Malbergier

Incluo-me entre os céticos com as celebrações dezembrinas, principalmente o Natal, esse simulacro nórdico, um sincretismo importado e deslocado que esteriliza nossas originalidades.
Se ainda fosse o Saci-pererê a distribuir presentes montado na mula sem cabeça, ou aquele outro velhinho barbudo sorridente, o Papai Lula, atrás de nova função que lhe permita dar alegria a milhões de brasileiros.

Ditadura do calendário
O que gosto nesta ditadura do calendário é que ela nos força à reflexão: qual o saldo do ano que passou e quais as metas do vindouro.
Atolados no presente da agenda intensa, parar alguns dias para fazer esse balanço e pular ondinhas pode trazer entendimentos e planejamentos inusitados, um exercício a ser sorvido com a calma do feriado prolongado ou no luxo de férias de verão.
Daqui da praia, com essa brisa atlântica que refresca a cara do país, sinto o clima de felicidade e confiança nunca sentido nas décadas que tenho de Brasil. Você conhece algum brasileiro que piorou de vida neste ano?

Fim do ciclo FHC-Lula
2010 marca o fim do ciclo FHC-Lula, que empoderou na sequência dois líderes de extrema capacidade e inteligência, luminares de seus grupos políticos (que deveriam agora, pós-tudo, tentar aproximá-los).
Foi uma era complementar de 16 anos que acaba em pleno emprego, moeda forte, mercado interno robusto, recorde de exportações, crédito crescente, investimentos crescentes, projeção global, democracia consolidada, estabilidade consensual, confiança, explosão imobiliária. Escolha o índice.
Não vou aqui ser completamente Poliana (só um pouquinho, que é gostoso e inédito).

Os grandes problemas
Temos problemas enormes: corrupção desembestada, lacunas estruturais, carga tributária terrível, insegurança pública, insuficiência educacional, fragilidade jurídica etc. Mas também não vamos fazer como alguns balanços de fim de governo que se viu por aí, destacando esses problemas e tratando quase como apêndice o fato de que dezenas de milhões de brasileiros melhoraram de vida, descobriram sentido e orgulho na brasilidade.

Personalismo
O personalismo e a soberba de Lula (essa de batizar o maior campo do pré-sal com o seu nome foi demais), aliados à ganância despudorada e ilegal que mancha a política nacional, dificultam a justa apreciação deste governo de mais poucos dias. Mas fico feliz ao ler que outros não-petistas chegam à mesma conclusão que eu, manifesta aqui há mais de ano, de que Lula é até agora o maior presidente que o país já teve.
O Brasil estava destinado à grandeza desde o berço, diz o hino, mas burrice e imaturidade incrementais impediram a realização mínima desse potencial.

Estabilidade
16 anos de estabilidade político-econômica e consenso em torno das regras básicas do capitalismo mudaram a cara e o espírito do país. A democracia brasileira vingou com a inteligência erudita de FHC e a inteligência intuitiva de Lula.
FHC trouxe ordem e estrutura ao caos. Lula mostrou o caminho dentro dessa ordem. E o caminho do Brasil sempre foi óbvio: envolver e incluir na prosperidade a enorme massa excluída desde a colônia. Nunca teríamos começado a realizar nosso potencial se a maioria de nós seguisse vivendo às margens da produção e do consumo.

O Retirante
Isso é tão lógico quanto óbvio, mas precisamos de um retirante miserável no poder para dar urgência e prioridade ao ululante. Lula sabia como nenhum outro dirigente brasileiro das necessidades dessa massa e como era indispensável envolvê-la no desenvolvimento. Suas políticas sociais, sua valorização do salário mínimo e do emprego, seu controle da inflação abriram as portas do mercado a dezenas de milhões de novos cidadãos, e cidadania, hoje, é consumo.

Campanha eleitoral
Na campanha eleitoral deste ano vimos como é profundo o entendimento de que o consenso é forte, popular, seminal. Nenhum candidato relevante ameaçou o modelo atual, muito pelo contrário.
Ao governo que entra todo o apoio para que melhore ainda mais as condições econômicas e sociais do país. O incremental está dado. Nossas deficiências expostas são o mapa do caminho. O desenvolvimento virá do enfrentamento de questões mapeadas.

A duble da foto
E depois do primeiro presidente pobre, a primeira presidente mulher pode também surpreender. (Já foi emocionante ver o ensaio da posse, com aquela dublê de presidente solitária de pé no conversível escoltada por seguranças mulheres correndo. O país de chuteiras virará o país de saias?)

O ciclo FHC-Lula acaba com o Brasil confiante como nunca.
2010 foi um ano memorável que encerrou uma década transformadora.
2011 tem tudo para iniciar uma década ainda melhor. 2014 tem Copa, 2016, Olimpíadas.

Feliz Brasil Novo para você.

(*) Artigo de Sérgio Malbergier, colunista da Folha de São Paulo, de 31/12/2010