Editorial do Estadão: a tomada de posição

O editorial do centenário jornal O Estado de São Paulo, datado de 25 de setembro de 2010 é um episódio marcante. Para o entendimento deste analista, assumir posição publicamente implica uma nova era nas relações das empresas jornalísticas com a política brasileira.
No texto intitulado “O mal a evitar”, o periódico da família Mesquita define sua rejeição ao conceito da mídia comportando-se como partido político e ao mesmo assume o apoio para José Serra (PSDB) e Índio da Costa (DEM) alegando buscar evitar um dano maior.
Ao contrário de vários colegas na ciência política contemporânea, entendo que a imprensa (os agentes econômicos cujo produto simbólico condensa informação, opinião e sentido) ainda bebe na tradição da Revolução Francesa e deve sempre expor sua visão de mundo e posicionar-se nas conjunturas políticas. É de sua natureza, e mesmo quando não o explicite, ainda assim realiza estes dois movimentos.
Quando uma das maiores empresas do país define sua preferência no momento político, vejo tal fato como motivo para celebração, uma vez que advogo esta tese há mais de dez anos. Comemoro a façanha como jornalista de formação (me graduei nesta habilitação na UFRJ) e também por ser atuante tanto na mídia alternativa, como no ensino na área de comunicação e política.
Um dos passos para aumentar a participação popular neste regime é o explicitar das posições. Eu mesmo, modestamente, nunca escondi minha não adesão ao processo de democracia indireta e abri a defesa pela via direta, onde as decisões fundamentais passam por plebiscito ou referendum. Reconheço estarmos muito distantes deste modelo democrático radical.
No que diz respeito às relações tensas entre a grande imprensa e o governo, precisamos ter frieza analítica para compreender o motivo do desconforto.
Há duas semanas escrevi aqui que a campanha está sendo pautada pela mídia. Isto não implica necessariamente adulteração factual, mas as ênfases e angulações sempre estão e estarão vinculadas com o ponto de vista de quem produz o conteúdo. É disso que se trata a pugna dos candidatos governistas com as maiores empresas de comunicação do Brasil.
Este processo eleitoral de primeiro turno vem sendo uma disputa em duas partes. Na primeira metade, concomitante com a eliminação do Brasil na Copa do Mundo e, posteriormente, o início da campanha obrigatória, todos os candidatos afirmavam-se pela agenda positiva. Por tabela, tentavam pegar carona na verossimilhança com o governo de Luiz Inácio.
Já na segunda parte do primeiro turno, e concomitante com as denúncias e a contra pautas das mídias, a disputa começa a embaralhar-se. Não se trata de novidade, haja vista o ocorrido na eleição passada, quando a ação dos “aloprados” cria o fato midiático necessário para injetar fôlego na oposição tucana. Fato idêntico deu-se em 2002, com a Operação que estoura a empresa Lunus.
Dessa vez o trabalho das maiores empresas jornalísticas foi o de investigar, requentar (conforme já afirmei aqui neste blog) e difundir uma imagem – em parte correta – de que há (ou havia) um desmando no primeiro escalão da presidência. A oposição trabalha com a evidente manobra de campanha de associar Dilma com sua ex-subordinada, Erenice Guerra. Já a situação advoga, a meu ver de forma muito tímida, a tese de que a mídia “toma partido” e atua a favor de uma ou duas candidaturas.
Não vejo a tomada de posição como problema ou dilema, tanto conceitual como de prática política. A mídia de país algum é “neutra, imparcial e objetiva”. Vou além. Se há algo incompatível com a produção de sentido é a neutralidade.
Contraditoriamente, a afirmação de neutralidade como teoria é facilmente refutável, mas como doutrina tem um efeito de legitimação absurdo. Quando a empresa da família Mesquita explicita sua preferência eleitoral e expõe os motivos, convida seus pares a fazerem o mesmo, aderindo ou não ao seu candidato.
Repito. Tal fato é muito saudável para aumentar a politização dos ainda poucos brasileiros que consomem e compreendem a produção de jornalismo com ênfase na política. Espero, sinceramente, que todo e qualquer veículo midiático, seja grande ou pequeno, empresarial ou sindical, de mercado ou alternativo, privado ou comunitário, faça o mesmo. Só assim derrubamos o falso mito da neutralidade e objetividade e passamos a compreender que a decisão coletiva implica em dissensos e antagonismos.

(*) Bruno Lima Rocha é cientista político www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@gmail.com

Marina chega à reta final mais ‘aprumada’ que Serra

Realizou-se na noite passada, 26/09/2010, na TV Record, o penúltimo debate presidencial antes do primeiro turno da eleição. Os contendores voltaram aos holofotes num instante em que a platéia se pergunta: Haverá segundo turno?

A julgar pelas últimas pesquisas, a resposta é “não”. Mas José Serra e, sobretudo, Marina Silva tentam modificar a cena. Marina chega à reta final com o discurso mais aprumado que o de Serra, eis o que ficou evidenciado no debate.

Serra é, hoje, um candidato na defensiva. Gasta mais tempo se explicando do que vendendo seu peixe. Curiosamente, dirigiu a maioria das perguntas que lhe coube formular não a Dilma, como seria lógico, mas ao lanterninha Plínio de Arruda Sampaio.

Só questionou Dilma quando as regras do debate o impediram de se desviar da rival. Dilma fez o mesmo. Inquiriu ora Marina ora Plínio. Em confrontos anteriores, Serra esfregara no nariz de Dilma o ‘Fiscogate’ e o ‘Erenicegate’. Na Record, absteve-se de repetir a tática. O caso da violação fiscal nem foi mencionado. O escândalo da Casa Civil foi cobrado, mas não por Serra.

Deu-se o seguinte: Serra e Dilma fizeram de Marina e Plínio escadas para explorar os temas que mais lhes convinham. Lançavam as perguntas e, ao replicar, desfiavam um lero-lero ensaiado. Não funcionou. Convertida em degrau, Marina escalou sobre ambos.

Antes, Marina era ignorada. Serra e Dilma chegavam mesmo a poupá-la. Agora, até Plínio alveja Marina. Pingou dos lábios de Dilma o ataque mais incisivo. Em verdade, um contraataque. Evocando o mensalão, Marina recordou que o caso Erenice é uma reincidência. Fustigou: Que providências tomou para evitar?

Levada ao corner, Dilma subiu o tom: “As mesmas providências que você tomou”. Lembrou que, como ela, Marina é ex-ministra. E disse que, sob a ex-titular do Meio Ambiente, servidores de chefia foram pilhados vendendo madeira.

Mais incisivo, Plínio disse a Dilma que a nomeação de Erenice o conduzia a duas conclusões: ou a petista foi “conivente” ou mostrou-se “incompetente”. E ela: “Nem uma coisa nem outra". Disse que a encrenca está sendo investigada, como convém.

Numa tentativa de espantar a tese de que a gestão Lula virou ninho de corrupção, Dilma disse que, valorizada, a PF trabalha a mais não poder. A Controladoria adotou um grau de transparência que não se vê em São Paulo. Sumiu a figura do “engavetador-geral”, como ficou conhecido Geraldo Brindeiro, o procurador-geral da República da era FHC.

Plínio não se deu por achado. Se a PF trabalha tanto é porque a corrupção viceja, disse. Noutro trecho do debate, Marina questionou o “promessômetro” de Serra. Aparentemente munida de dados, disse que, como governador de São Paulo, Serra gastara mais em publicidade do que em programas sociais.

Nas cordas, Serra disse que o “social” não se limita ao assistencial. Inclui saúde e educação. Religou o “promessômetro”: salário mínimo de R$ 600, mais Bolsa Família e aumento das aposentadorias. “As propostas não estão encontrando respaldo na realidade”, Marina replicou.

Serra costuma se jactar de sua passagem pela pasta da Saúde. Marina cuidou de iluminar a (in)ação de Serra noutro ministério. Disse que, no Meio Ambiente, defrontara-se com o flagelo da terceirização de mão-de-obra. Como ministro do Planejamento de FHC, como permitiu que o fenômeno se disseminasse?

Ao responder, Serra disse que nada tem a ver com a terceirização. Sua escala no Planejamento foi breve, alegou. Depois, numa das ocasiões em que as regras o compeliram a questionar Dilma, Serra mirou no “aparelhamento” das agências reguladoras e na acomodação de companheiros em 21 mil cargos de confiança.

Dilma respondeu que a gestão FHC criara as agências, mas não as dotara de estrutura. E pegou carona na pergunta de Marina. Ao chegar no Ministério de Minas e Energia, encontrei um engenheiro e mais de 20 motoristas, declarou.

Mais: no governo de São Paulo, Serra contratara professores que haviam sido reprovados em concurso. O tucano aconselhou a rival a checar os dados. A petista respondeu que se servia de informações públicas. E a coisa ficou por isso mesmo.

Num bloco em que coube a jornalistas formular perguntas, Serra foi empurrado, de novo, para a defensiva. Questionaram-no sobre: 1) O fato de ter levado Lula à TV e escondido FHC. 2) A reiteração da tática do medo, que usara contra Lula em 2002, na boca dramática de Regina Duarte.

Serra disse que exibiu Lula por 30 segundos, em situação específica. Quanto a FHC, alegou que, ao propalar sua passagem pela Esplanada, não está senão prestigiando o amigo, que sempre lhe deu apoio. Convidada a comentar a resposta, Dilma foi à jugular:

"Considero muito estranho que o Serra use a imagem do Lula à noite e de dia faça críticas ao governo”. Ao replicar, Serra disse que sua candidatura não tem patrocinador. E chamou Dilma de “ingrata”.

Recordou que o “medo” evocado na peça de 2002 só não se materializou porque o governo Lula manteve os avanços de FHC. Avanços que renegara -o Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo- foram depois reconhecidos por Antonio Palocci, lembrou.

Ao final, José ‘28%’ Serra e Marina ‘13%’ Silva convidaram o eleitor a levá-los a um segundo round contra Dilma ‘49%’ Rousseff. As pesquisas da semana trarão a resposta. Para azar de Marina, a briga inclui um terceiro adversário: o relógio.


(*) Artigo extraído do Blog do Josias de Souza – Folha.com - de 27/09/2010

UFMG: Juventude, Participação e Voto

A agenda política dos jovens de BH

A violência é o tema da agenda política que mais mobiliza os jovens de Belo Horizonte: 40,4% apontam-no como aquele que mais os preocupa. A saúde é o segundo assunto que mais desperta a atenção dos jovens – 17,5% - seguido do desemprego, citado por 9,4% e pelas drogas, indicada por 8,2%.
Enquanto educação e desigualdade social ocupam igual patamar de preocupação na agenda dos jovens – respectivamente citadas por 7,2% e 7,6% - a corrupção na política está entre os temas que menos mobiliza a juventude: apenas 6,2% a indicam só ficando à frente da temática da discriminação/preconceito, apontada por 3,4% dos jovens.

Em Belo Horizonte, o desenvolvimento sustentável é ação de governo mais valorizada por jovens entre 18 e 24 anos

I - Farras, Festas, Bares, Curtição, Sexo e Namoro

Se as definições de “ser jovem” apontam para um mundo a ser explorado sem amarras, é mesmo a “balada” que surge no alto da lista das categorias que brotam espontaneamente de eleitores belo-horizontinos com idade compreendida na faixa de 18 a 24 anos, quando solicitados a indicar o que consideram a melhor coisa em sua juventude.
Enquanto 18,8% registram as “farras, as festas, bares, curtição” como o que pode haver de melhor em ser jovem, 12,2% apontam a liberdade e 8,4% a possibilidade de “aproveitar a vida”.
Há outras categorias sugeridas: para 5,8% ter “disposição e energia”; para 5,5% “não ter responsabilidades” com dependentes e para 5%, “sexo/namoro” estão entre o que há “de melhor em ser jovem”.

II - Pesquisa UFMG

Esses resultados foram apontados pela pesquisa "Juventude, Participação e voto", realizada pela UFMG - Instituto de Pesquisa Sociais, Políticas e Econômica (IPESPE), sob a coordenação da professora e cientista política Helcimara Telles, que teve, em sua equipe, duas jovens estudantes da UFMG de ciências sociais, Aline Burni Pereira Gomes, do 6º período e Mariana Dias, do 9º período.
O levantamento de campo junto a 500 jovens de Belo Horizonte com idade entre 18 e 24 anos, foi feito entre os dias 11 e 14 de setembro. A margem de erro é de 4,5 pontos percentuais dentro de um nível de confiança de 95%.

III - A Família

A rigor, eles podem experimentar tudo, mas, ao mesmo tempo, estão ansiosos com a incerteza do futuro profissional. Não decepcionar a família, dando resposta às oportunidades que acreditaram lhes foram proporcionadas, é uma das preocupações principais que brota em meio ao desejo de curtir a balada da vida.
“Se a política emerge como pouco relevante para esses jovens, a vida privada tem um valor substantivo: 98% deles consideram a família muito importante”, assinala a pesquisadora Helcimara Telles. Ao lado da família o lazer também é apontado por 98% dos jovens como muito importante.

IV - Trabalho, Religião e Política

A dimensão do trabalho é indicada por 95% e a religião, por 81,5%. A política, - dimensão coletiva – assume a “lanterninha” da escala de importância: apenas 55,8% consideram-na “muito importante”.
Apesar do desinteresse pela política partidária e pelas instâncias tradicionais de participação, esses jovens têm opinião política e forte. Eles tendem a manifestar opiniões extremas mesmo em temas delicados do debate, evitando a atitude neutra, como ocorre entre eleitores mais velhos.

V - Ocupação de terras improdutivas, Pena de morte, União de pessoas do mesmo sexo

Em algumas questões, inclusive, eles se dividem em um enfrentamento, que se assemelha a um cabo de guerra. Quando questionados, por exemplo, sobre o nível de concordância com a “ocupação de terras improdutivas”, 45,4% se colocam contrários e 46,4% favoravelmente. Apenas 12% se declaram neutros.
Da mesma forma, temas envolvendo valores, dividem a juventude: 47,1% se dizem contrários à pena de morte e 48,2% favoráveis. Só 3,8% informam nem ser favoráveis nem contrários. Também a união de pessoas de mesmo sexo mobiliza os jovens: 46,5% são contrários e 40,2% a favor.

VI - Fechamento do congresso, Controle dos meios de comunicação e Descriminalização da maconha e a eutanásia

Ao mesmo tempo em que se revelam liberais democratas – com maioria expressiva se colocando contrários ao fechamento do Congresso (60,2%), contrários à extinção de partidos políticos (57,6%) e ao controle dos meios de comunicação de massa (57,7%), eles têm postura tradicional na análise de temas polêmicas como a descriminalização do uso maconha e a eutanásia: respectivamente 66,2% e 68,4% se declaram contrários. Para 70,3% o ensino religioso deve ser ministrado nas escolas.
Inseridos em um contexto democrático e de prosperidade econômica, a expectativa desses jovens é de que o foco principal das ações de governo seja centrado em ações que estão além das preocupações materiais de combate à inflação – citada por apenas 12% - e a manutenção da ordem”, indicada por 23,9%.

VII - Desenvolvimento sustentável e Meio ambiente

Para 33,5% a ação mais importante de governo é possibilitar o desenvolvimento sustentável e, para 9,6% é preservar o meio ambiente – que ocupa igual índice de apoiamento.
Na avaliação da pesquisadora Helcimara Telles, parece emergir entre os jovens um novo valor, focado no meio-ambiente. “Isso pode ser confirmado por uma simpatia pelo Partido Verde (PV) muito maior do que a média de outros estratos etários”, afirma.

(*) Fonte: Blog da Bertha Maakaroun – Portal Uai – 17/09/2010

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Índice de artigos :

1) Deu no O Globo de 25/09/2010 – Artigo “Limites”;
2) Deu no Estadao.com de 25/09/2010: Lula: “a imprensa é muito importante para nós”;
3) Deu nos Jornais do Brasil de 23/09/2020: Leia o Manifesto em Defesa da Democracia”;
4) Deu no Folha.com de 24/09/2010: Entenda o manifesto: Após ataques de Lula, Juristas lançam Manifesto em Defesa da Democracia.

I

DEU NO JORNAL O GLOGO DE 25/09/2010

LIMITES

(*) Merval Pereira

A pesquisa do Ibope divulgada ontem pelo Jornal Nacional confirma a tendência de redução da diferença entre a líder Dilma Roussef e seus mais próximos competidores, o tucano José Serra e a verde Marina Silva. Pelo Ibope, essa redução está se dando mais pela definição dos indecisos em favor deles do que de uma queda da candidata oficial, o que significa que esse movimento não é suficiente para impedir que Dilma vença no primeiro turno.
Mas essa quebra de rotina das últimas pesquisas mostra que pelo menos alguma coisa se move na disputa eleitoral, e os candidatos oposicionistas estão sendo capazes de produzir mais fatos do que a governista nesta reta final.

Principalmente Marina, que está recolhendo apoios simbólicos importantes, como o do senador Pedro Simon, do PMDB independente, e a da modelo internacional Gisele Bundchen.
Serra tenta reforçar sua presença em Minas e em São Paulo, os dois estados governados por tucanos que teoricamente deveriam dar a ele uma dianteira que permitisse partir para a disputa eleitoral com uma vantagem importante.

Não é o que está acontecendo, embora nas últimas horas a vitória de Dilma em São Paulo pareça estar se diluindo.

Em Minas, prevalece o voto Dilmasia (Dilma e Anastasia), mas o apoio ontem,em Diamantina, do ex-presidente Itamar Franco é simbólico de uma distensão na política mineira que pode, num eventual segundo turno, reverter o quadro naquele estado.
Itamar, que caminha para se eleger senador pelo PPS, simbolizava a resistência mineira à supremacia paulista na política brasileira.

Enfim, a política está tendo lugar nesta campanha eleitoral, e por uma decisão equivocada, para o seu objetivo político, do próprio presidente Lula.
Ele quebrou o marasmo que predominava na campanha para sair em ataque aos meios de comunicação e aos adversários eleitorais, na tentativa de neutralizar os estragos que a crise com a demissão da ministra Erenice Guerra da Chefia da Casa Civil poderia provocar na candidatura de sua escolhida.

Completamente sem limites, Lula foi pulando de palanque em palanque, ora anunciando a determinação de “extirpar” o DEM, ora tentando insuflar o povo contra o que chamam de “mídia” ou “grande imprensa”, que estaria conspirando contra o seu governo.

O partido oposicionista tem sido uma barreira no Senado contra as ações governistas, e foi o protagonista da maior derrota pessoal de Lula, a derrubada da CPMF, que ele nunca engoliu.
Uma tarefa a que Lula se dedica nessa campanha é tentar impedir que políticos como os senadores Agripino Maia e Marco Maciel, do DEM, voltem a ter uma cadeira no Senado. Pode conseguir o intento em alguns estados, em outros será derrotado.

Mas a sua desenvoltura em assumir a posição de cabo eleitoral de uma candidata – situação que ele mesmo já ironizou, menosprezando as críticas à sua atuação - e os ataques diretos aos meios de comunicação, provocaram reações radicalizadas em seu próprio grupo, e geraram reação contrária na sociedade.

Estimulados pela agressividade do chefe, logo centrais sindicais, Ongs, partidos políticos, e entidades que servem como correia de transmissão do governo como a UNE, convocaram uma manifestação contra um suposto “golpe midiático” que teria o objetivo de impedir a vitória de Dilma Rousseff no primeiro turno.

A reação da sociedade veio imediatamente, e hoje já são mais de 30 mil assinaturas – e segue aumentando a adesão pela internet – ao manifesto de intelectuais, políticos e representantes da sociedade civil contra o “autoritarismo” do Governo, que trata adversários políticos como inimigos e os meios de comunicação como partidos políticos de oposição.

A arrogância de se anunciar a própria “opinião pública” mostra a que ponto chegou a megalomania do presidente Lula. Na mesma quinta-feira em que se anunciava a manifestação de sindicatos “pelegos” contra a liberdade de expressão, participei no Clube Militar do Rio, em companhia de Reinaldo Azevedo e de um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) de um painel sobre as ameaças à liberdade de expressão.

O único tumulto havido foi provocado por um pequeno grupo de manifestantes em frente ao Clube Militar, protestando contra o que classificavam de “hipocrisia” dos militares defendendo a democracia. Na sala lotada, não houve uma só manifestação de radicalização política, e o consenso foi de que é preciso ficar atento permanentemente às tentativas do governo de controlar os meios de comunicação, seja através de projetos que criem conselhos cuja função específica seria tutelar a imprensa, seja através de constrangimentos comerciais que criem problemas financeiros às empresas jornalísticas independentes.

Ao mesmo tempo, o governo monta à sua sombra e à custa do erário público, uma cadeia de blogs e de jornais e televisões, inclusive a estatal, para garantir um noticiário favorável a suas ações.

II
DEU NO ESTADAO.COM.BR DE 25/09/2010

LULA: ”A IMPRENSA É MUITO IMPORTANTE PARA NÓS”
Lula ameniza críticas à imprensa durante comício no RS

(*) Rodrigo Alvarez

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva amenizou as críticas à imprensa durante discurso realizado na noite desta sexta-feira, em Porto Alegre (RS).
Lula afirmou que "a democracia é isso: cada um fala o que quer, escreve o que quer e publica o que quer. A imprensa é muito importante para nós".
Entretanto, o presidente voltou a alfinetar a oposição: "Não adianta os adversários quererem mostrar o passado da Dilma, o meu, o do Tarso. Nós não temos medo de mostrar o nosso passado".

Para uma platéia de cerca de 35 mil pessoas, Lula disse que "tinha a necessidade de recuperar a cidadania deste País. Nós tínhamos a cabeça muito colonizada, só prestava o que saía no New York Times, no Le Monde - jornais americano e francês, respectivamente. "É importante avaliar o meu governo por décadas e não por números, mas por quebras de paradigmas", acrescentou.

A candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, alertou que "ao ódio, nós, vamos responder com esperança. Somos democratas porque acreditamos no povo e na liberdade de expressão". A ex-ministra declarou que "nunca um governo fez tanto pelo Rio Grande do Sul como o governo Lula".

III
LEIA O MANIFESTO DOS JURISTAS

“MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA”

Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que militantes partidários tenham convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.
É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em valorizar a honestidade.
É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há ‘depois do expediente’ para um Chefe de Estado.
É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no ‘outro’ um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia, mas um inimigo que tem de ser eliminado.
É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.
Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

IV
ENTENDA O MANIFESTO - DEU NO JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO DE 23/09/2010

“Após ataques de Lula, juristas lançam Manifesto em Defesa da Democracia”

Juristas que marcaram sua trajetória na luta pela preservação dos valores fundamentais lançaram ontem nas Arcadas do Largo de São Francisco, em São Paulo, o Manifesto em Defesa da Democracia, com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O palco para o ato público foi o mesmo onde, há 33 anos, o jurista Goffredo da Silva Telles leu a Carta aos Brasileiros, contra a tirania dos generais.

O agravo em 43 linhas condena o presidente Lula, que, na reta final da campanha à sua sucessão, distribui hostilidades à imprensa e faz ameaças à liberdade de expressão e à oposição.
Uma parte do pensamento jurídico e acadêmico do País que endossou o protesto chamou Lula de fascista, caudilho, autoritário, opressor e violador da Constituição. O presidente foi comparado a Benito Mussolini, ditador da Itália nos anos 30. "Na certeza da impunidade (Lula), já não se preocupa mais nem mesmo em valorizar a honestidade. É constrangedor que o presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas 24 horas do dia", disse Hélio Bicudo, fundador do PT, do alto do púlpito da praça, ornada com duas bandeiras do Brasil.

Sob o sol forte do meio-dia, professores, sociólogos, economistas, intelectuais, escritores, poetas, artistas, advogados e também políticos tucanos cantaram o Hino Nacional. Muitos dos presentes ao ato público de ontem estavam no mesmo local em agosto de 1977 para subscrever a Carta aos Brasileiros.

Aquela declaração, como essa, segue uma mesma linha de reflexão. "A ordem social justa não pode ser gerada pela pretensão de governantes prepotentes", dizia Goffredo a um País mergulhado na sombra da exceção havia mais de uma década. "Estamos em um momento perigoso, à beira de uma ditadura populista", afirma Miguel Reale Júnior, um dos quatro ex-ministros da Justiça que emprestaram o peso de sua história ao manifesto lido ontem.

"Reconhecemos que o chefe do governo é o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação, mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um País. Acima dele reina o senso grave da ordem, que se acha definido na Constituição", advertia Goffredo em seu libelo. "É um insulto à República que o Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, é deplorável que o presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Judiciário", adverte o manifesto de 2010, do qual d. Evaristo Arns é o primeiro subscritor.

Inadmissível. "O País vive um processo de autoritarismo crescente, um caudilhismo que se impõe assustadoramente", declarou José Carlos Dias, aos pés da estátua de José Bonifácio, o Moço, à entrada do território livre do Direito. "A imprensa está sendo atacada de forma inadmissível como se partido fosse. O presidente ofende a democracia quando ofende a imprensa por exercer missão que o Estado deveria exercer: investigar e combater a corrupção."

"Lula age como um fascista", compara Reale. "O que ele fará lá na frente se agora quer jogar para debaixo do tapete toda a corrupção em seu governo para ganhar a eleição? A imprensa não pode mais revelar a verdade? Há uma campanha indiscriminada contra todos os órgãos de imprensa. O presidente não pode insuflar o País, "quem é a favor do PT é a favor do povo". Descumpre ordem da harmonia social, divide o País. É uma grande irresponsabilidade, algo muito grave."

Mobilização. O advogado disse que o manifesto é mobilização da sociedade civil, não um evento político. "É um alerta sobre os riscos de um confronto social. Transformar a imprensa em golpista é caminho perigoso para o autoritarismo. Quando o presidente diz que "formadores de opinião somos nós" é uma ideia substancialmente fascista, posição populista. É o peso da Presidência contra a liberdade de imprensa."

Bicudo, ainda antes de subir ao púlpito onde nos anos 70 lideranças estudantis desafiavam a repressão, afirmou que "Lula tenta desmoralizar todos os que se opõem ao seu poder pessoal".
Presidente do PPS, Roberto Freire avalia que Lula "se despiu do caráter republicano ao debochar das instituições e se transformar em cabo eleitoral". José Gregori, ex-ministro da Justiça, disse que a ordem dos juristas deu início à reação há 12 dias, "quando o presidente desferiu as primeiras agressões à democracia". "Ele não pode fazer papel de estafeta de um partido."

SIGNATÁRIOS

O Manifesto em Defesa da Democracia, redigido em 43 linhas e divulgado ontem, tem entre seus signatários juristas, cientistas políticos, historiadores, embaixadores e membros da classe artística.

O jurista Hélio Bicudo, que leu o documento no centro da capital paulista, encabeça a lista, ao lado do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e do arcebispo emérito de São Paulo, d. Paulo Evaristo Arns.

Os ex-ministros da Justiça José Gregori, Paulo Brossard, Miguel Reale Júnior, José Carlos Dias, além do embaixador Celso Lafer, também subscrevem o documento.
A academia, por sua vez, aparece em peso com os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola, bem como os historiadores Marco Antonio Villa e Boris Fausto.

Lei das urnas – Entrevista do Ministro Carlos Velloso

Carlos Mário Velloso, o mineiro Carlos Mário Velloso chegou ao Supremo Tribunal Federal em 1991 e lá permaneceu durante 14 anos. Neste período, ocupou por duas vezes a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Foi na sua presidência que a urna eletrônica foi implantada, além de ser criada uma comissão de notáveis para propor mudanças na legislação eleitoral. As propostas estão no Congresso e uma delas é a festejada Lei da Ficha Limpa. Velloso faz, no entanto, uma previsão ruim: o Supremo pode impedir a vigência da Ficha Limpa, com base no princípio da anualidade das regras eleitorais. A Corte, segundo ele, tem tradição de não abrir mão de princípios. A entrevista é do jornalista Flávio Penna, para a Revista Viver Brasil.

PARTE I
Em 1996 tivemos a primeira experiência de eleição com urnas eletrônicas. O senhor foi o responsável pela implantação do sistema. Hoje o país, com mais de 150 milhões de eleitores poderia fazer eleição sem esta urna?

Desde 1996 foram mais de 20 eleições, aí considerando os dois turnos, o plebiscito e o referendo das armas, com absoluto sucesso. Eu penso que o brasileiro não aceitaria voltar à urna de papel, sabendo que apuração, com a mão humana, pode ser fraudada.

No início se falou muito em fraudes mas, até aqui nada se provou...

Nestes anos todos, nada se comprovou. Verifique quantos recursos sobre este assunto foram realmente apresentados. Se não foi zero, esteve perto disto. E os que possam ter sido apresentados, foram derrotados no início. A urna eletrônica, que eu chamo de tupiniquim por ser genuinamente brasileira, é absolutamente verdadeira. A fraude é praticamente impossível porque ela não está online, o que, em tese, impede a ação dos hackers. Mas é bom lembrar ainda que a informatização nos permitiu também montar o cadastro eleitoral eletrônico. Até 1986, o cidadão podia ter dois, três títulos pela inexistência de cadastro geral nacional. Hoje, o cidadão tem apenas um título o que foi um grande avanço.

A urna eletrônica deu transparência ao processo de votação, mas não podemos dizer que temos uma representatividade legitimada pelo voto. a legislação eleitoral ainda é confusa, com muitas brechas.

Esta é uma questão que já provocou debates, muitos textos de sociólogos e cientistas políticos. Na República Velha você tinha a ilegitimidade das eleições feitas em bico de pena, mas, por outro lado, havia a legitimidade da representação, porque eles escolhiam realmente os melhores. Era uma eleição quase que combinada. Não se admitia escolher, por exemplo, quem tivesse processo criminal, uma acusação séria contra ele. No império, o imperador escolhia os senadores vitalícios por seus currículos. Então sob este aspecto você tinha a legitimidade da representação, mas a ilegitimidade da escolha. Você hoje tem uma legitimidade muito grande com relação à vontade popular. Os eleitos representam a vontade dos eleitores. Agora, os políticos estão em baixa. Há representantes com fichas sujas. Portanto se indaga se isso seria capaz de macular a democracia brasileira. Eu penso que não. A sociedade brasileira se compõe de gente de todo tipo, não é mesmo? O ex-deputado José Bonifácio me disse que, presidindo as sessões da Câmara Federal, ficava reparando os deputados. Via sentado alguém que cheira a dinheiro. Mais adiante um deputado que se sabe envolvido com o jogo do bicho, mais adiante outros que eram praticamente santos, da melhor ficha. Então o parlamento que o deputado enxergava era a cara do Brasil, que tem em sua sociedade gente boa, santos, mas que tem também... Mas este não é um problema só brasileiro. São questões dos parlamentos de todos os países. Certa feita, em conversa com um empresário norte-americano, ele me disse que lá também acontecem deslizes. Lembrou que após a Constituição de 1787 nas eleições seguintes, e por algum tempo, foram eleitos muitos ladrões de cavalo, que eram os marginais da época. Agora, não apareceu nenhum capitão, nenhum coronel para dizer que não podia. Não, eles souberam pagar o preço. Quando um parlamentar se envolve num escândalo, ele é levado à renúncia, enfrenta processo. Tenho certeza de que nós também vamos avançar, com um processo de depuração.

Nesse contexto entra a Ficha Limpa?

Ela é, sem dúvida, um avanço notável. De forma mais imediata, ela é a manifestação da sociedade, propondo diretamente a lei. De forma mediata ela é, na verdade, uma manifestação do TSE. Quando eu presidi o tribunal pela segunda vez, no biênio 2005/2006, convoquei uma grande comissão para a elaboração de normas na área eleitoral. Eu sempre entendi que é necessário se ter normas mais rigorosas com relação ao processo eleitoral porque temos grande parcela da população formada por analfabetos e semi alfabetizados, facilmente enganáveis. Então é preciso que se tenha normas mais rígidas que impeçam que maus políticos, com fichas pouco recomendáveis, sejam eleitos. Então o TSE elaborou um anteprojeto de lei e encaminhou ao Congresso. Basicamente, o que há na lei, é o que foi proposto pela comissão.

PARTE II

Mas houve, no Congresso muitas mudanças, uma quase descaracterização da proposta inicial.

Não, não houve não. O que está na lei e que pode ser visto como flexibilidade, é na verdade uma garantia ao processo de defesa. Por exemplo, a lei estabelece que o sujeito condenado em segunda estância – ela fala em colegiado – fica inelegível. Veja, depois de condenado, o sujeito ainda tem direito a dois recursos, no TSE ou no STJ, no primeiro caso se a condenação é na Justiça eleitoral ou na Justiça comum, podendo chegar até ao Supremo Tribunal. Agora é possível pedir aos tribunais superiores que sejam conferidos efeitos suspensivos à inelegibilidade. O relator, no tribunal, vai apreciar se o recurso tem procedência, o fumus boni iuris, a fumaça do bom direito. Se encontrar, concede o efeito suspensivo. Isto é o direito de defesa que nossa Constituição consagra.

O país não precisa ter regras mais definitivas de seu processo eleitoral?

A cada eleição surgem novas normas. agora, por exemplo, os políticos se mostram temerosos com as campanhas, por não saberem o que pode e o que não pode. Eu sempre defendi regras claras e definitivas no processo eleitoral. Até 1997 a cada disputa tínhamos legislação nova, geralmente casuística, feita para atender a interesses de grupos. De lá para cá temos lei definitiva, muito embora, no ano da eleição, seja elaborada uma ou outra norma que venha dificultar o processo de campanha. É preciso reconhecer que o TSE tem feito esforços para interpretar e dar clareza a estas normas sobre o que pode e o que não pode. Mas infelizmente temos este problema realmente. Uma jurisprudência solidificada, que se viesse sendo aplicada ao longo dos anos, seria muito melhor. Seria uma garantia de eleições mais tranquilas em relação aos direitos e garantias dos candidatos e dos eleitores. Mas infelizmente temos uma certa variação no que concerne à interpretação das normas. Talvez porque os juízes fiquem na Justiça eleitoral por um breve período, dois, quatro anos no máximo. Isto ocorre mesmo. Mas há quem sustente que a renovação é boa, pois oxigena os trabalhos dos tribunais. Eu, porém, sou mais adepto da segurança jurídica.

A evolução constante das ferramentas de comunicação é uma das dificuldades da Justiça eleitoral. Só como exemplo, é possível controlar a internet?

Na verdade ainda estamos engatinhando no controle da internet. Se você estabelecer proibição para propaganda pela internet, o sujeito põe um comitê no Uruguai, no Japão e de lá, coloca o que deseja na rede. Já me perguntaram se não haveria como coibir o abuso. A solução seria punir o que se beneficiou da propaganda. Mas veja, imagine alguém que não goste de um candidato e resolva enviar de outros países, propaganda deste político, até que ele seja punido aqui. É um risco real este. Então é muito difícil controlar a internet.

O senhor acha que o direito consegue acompanhar a evolução da sociedade?

De um modo geral os fatos costumam andar mais rápido do que o direito. Os fatos costumam dar saltos, o direito não. É por isso que inventaram estas formas de delegação legislativas, como a medida provisória que copiamos da Constituição Italiana, transformando o decreto lei em medida provisória. Mas o andar devagar tem suas vantagens também. Acaba a lei sendo produto de discussão mais ampla por parte da sociedade.

A sociedade enxerga a Justiça como medrosa, incapaz de adotar medidas que atinjam o que se chama de maiores. Os menores seriam então os do povo ou mesmo os ocupantes de cargos de menor relevância na estrutura política. Cassam-se governadores, mas não se pune presidente. O senhor concorda com esta visão sobre o Judiciário?

Não. Ocorre que a Justiça não age ex-officio. Esta é a regra. Eu até acho que a Justiça eleitoral, que tem muito de administrativa, não fica ortodoxamente presa a esta regra, mas como é exercida pelo juiz da Justiça comum, ela acaba se orientando por esta prática e fica dependendo do Ministério Público. Nós temos hoje uma procuradora eleitoral muito corajosa, a doutora Sandra Cureaux, que tem agido. Mas eu acho que poderíamos ir mais adiante. Para mim os abusos configuram, pelo menos em tese, de poder político, de autoridade, que geram cassação de registro. Então, se o Ministério Público fosse mais atuante poderíamos avançar. Eu acredito que havendo a representação, ela seria aceita. A grande maioria dos juízes é independente. Eles agem desde que se propicie a ele os meios e as provas. A Justiça tem que se basear em provas consistentes. O problema é que normalmente as denúncias são do tipo que os advogados chamam de provas entusiasmadas, sem consistência. Aí o juiz acaba tendo que absolver por falta de provas e paga o pato por isso.

O presidente Lula indicou a ampla maioria dos ministros que hoje compõem o Supremo Tribunal Federal. isto indica que vencerá sempre lá?

Não, eu acho que não. A toga é muito pesada. Quando se assenta ali, ele pode até se assentar pensando em ser grato. Mas quem assenta ali tem que manifestar-se de público, com a mídia cobrindo. Vale dizer que o Supremo é como uma arena de leões. O que fraquejar... Ele pode até desejar ser grato, mas acaba se convencendo de que deve ser grato apenas à Justiça. Servir somente à Justiça. Então eu não vejo qualquer problema do Lula estar nomeando nove ministros. Cada um tem sua biografia. Ninguém chega ao Supremo de graça. Então ele não pode, num só caso, emporcalhar esta biografia.

E a pressão popular, funciona?

Depende. Hoje você tem, por exemplo, grande clamor popular da mídia, e até da sociedade pela Ficha Limpa. Mas eu não me surpreenderei se o Supremo determinar a aplicação do artigo 16 da Constituição, que estabelece o princípio da anualidade da legislação eleitoral, impedindo a aplicação da norma nestas eleições. Ele tem tradição de não abrir mãos de princípios. Então não me surpreenderia porque o STF tem uma tradição de independência, sabe repelir o chamado clamor popular. Esse clamor é um perigo, ele leva, muitas vezes, à prática de injustiças. Foi o clamor popular que absolveu um ladrão e condenou Cristo. Pilatos, em função da pressão popular, lavou as mãos e estas mãos acabaram se transformando nas mais sujas da história.

(*) Entrevista extraída da Revista Viver Brasil – Edição 42 – agosto 2010

Barbacena é apenas uma dolorida fotografia na parede sem photoshop

“Na manhã do comício,... catei coisas no chão. Essas que aí estão na ilustração: prego e metais enferrujados, chips e baterias; retrato perfeito de Barbacena, uma cidade oxidada, parada no tempo, em pleno 2010.”

(*) Walter Navarro

Em dois meses e cinco dias, lotado no Comitê de Eventos/Turma do Chapéu da campanha de Anastasia, Aécio, Itamar e Serra; tive o prazer de três fugazes viagens. Por enquanto…

A primeira foi pro Rio de Janeiro e do ano inteiro, para a passeata do Humor contra a Censura. A segunda para Três Pontas, onde Milton Nascimento engrossou o coro dos contentes e gravou o jingle da campanha. A terceira foi semana passada, dia 10 de setembro, para Barbacena, minha terra natal – terra também de Hélio Costa (mas ele se esqueceu disso) – completando a equipe que preparou a caminhada e mini-comício de Aécio, Itamar e Anastasia (por ordem de discursos), no 11 de setembro de sinistra memória.

Costumo falar e escrever que tenho com Barbacena relação de amor e ódio. Amor que dispensa comentários, ódio que provoca zilhões de outros.
Barbacena, durante mais de dois séculos pagou e paga um preço alto por ser ao mesmo tempo famosa, importante e abandonada.

Amigo meu de lá costuma dizer que Barbacena é uma grande área de lazer e só. Vou além, é tipo uma cidade dormitório, de fins de semana e feriados, quando os filhos pródigos, castigo sem crime ou creme, voltam para visitar os seus.

É triste, e falo em causa própria, ver-se obrigado a deixar a terra onde nascemos para tentar a vida alhures, no caso, a capital, Belo Horizonte.

Barbacena há muito vive de um pequeno comércio que não indica, em momento algum, um belo horizonte à vista. Por falar nisso, pensaram em Barbacena quando a capital de Minas foi transferida de Ouro Preto para BH. Pensaram, só pensaram…

Meu cunhado, coitado, petista, tem outra boa definição para Barbacena e seu comércio: uma pastelaria aqui, seguida de uma loja de 1,99 ali, depois outra pastelaria etc.

Barbacena não tem mais cinema – só no shopping e com horários filhos ingratos – sequer uma livraria. Pergunto-me o que pode ser de uma cidade sem livrarias… Li certa feita, nem assaz antanho, que só a Rive Gauche, em Paris, tinha mais livrarias que todo o Brasil!
Se a situação mudou, não deve ter mudado muito.

Barbacena é apenas uma terra de passagem nos caminhos das Gerais; uma referência na BR040, entre Brasília, BH e Rio de Janeiro. Referência omo os carecas: “Ele tá ali, ó, do lado daquele careca…”.

A Cidade das Rosas acabou e as rosas não falam; assim como BH já foi a Cidade Jardim.

A Cidade dos Loucos… Triste sina de Policarpo Quaresma. A fama vem dos hospícios que a cidade ganhou como “presente” político, como se doidos fossem produto de exportação. De certa forma foram, porque Barbacena, de seus “campos de concentração” oficiais e tolerados, exportava cadáveres para várias escolas de medicina em todo o estado.

Não sei em que Brahmas, em que brumas, Barbacena se perdeu…

Seu tão famoso e cantado céu, fonte de inspiração para pintores do quilate de um Émeric Marcier, ainda é lindo porque inalcançável pela estupidez de seus filhos. Já o legado de Marcier… Nem museu ele conseguiu ter. Em uma entrevista ao saudoso Jornal do Brasil, Marcier revelou a intenção de ter seu espaço no belo casarão Conde de Prados, em frente ao Jardim do Globo, centro de Barbacena. O proprietário, temendo o tombamento da casa, demoliu-a na calada de uma noite.

Lembro-me – sorry por falar de Paris, mais uma vez, mas bela parte de minha vida lá passei – de um programa na TV francesa, sobre o escritor Georges Bernanos que, fugindo da 2ª Guerra Mundial, acabou se fixando em Barbacena. Meu pai referia-se a ele como “o maior escritor católico do mundo”… De repente, ao citar a passagem de Bernanos por Barbacena, a cidade foi definida como sendo apenas um “burgo”… Vê se pode…

Barbacena foi arrasada pela ignorância. Tiradentes, ao lado, teve sorte de ser irrelevante. Durante milênios ficou esquecida, escapou da “mudernização” e hoje é o que é.
Barbacena não teve a mesma sorte. Hoje é povoada por fantasmas e pela assombração de tudo que podia ter sido e que não foi. No lugar de sua história, de seus casarões, levantaram caixotes medonhos com pele de pastilhas e outras lepras. O pouco restante vai ser tombado, não pelo patrimônio histórico, mas pela especulação, o tempo e a estupidez. Só não derrubaram as igrejas porque é pecado.

Cidade pequena, mentes pequenas…
Aécio, Itamar e Anastasia falaram bonito. Elogiaram a cidade e seus cidadãos. Claro, eles não tinham outra opção, mas podem ter ação.

Na manhã do comício, esperando Aécio, Anastasia e Itamar, na Praça da Estação, catei coisas no chão. Essas que aí estão na ilustração: prego e metais enferrujados, chips e baterias; retrato perfeito de Barbacena, uma cidade oxidada, parada no tempo, em pleno 2010.
Aí, assim, sonhando e desfalcado do tango argentino de Manuel Bandeira, caço com aquela do Chico Buarque e Francis Hime, levemente adaptada, mas em CAIXA ALTA:

E se o oceano incendiar/E se cair neve no sertão/E se o urubu cocorocar/E se o GALO for campeão/E se o meu dinheiro não faltar/E se o delegado for gentil/E se tiver bife no jantar/E se o carnaval cair em abril/E se o telefone funcionar/E se o pantanal virar pirão/E se o Pão-de-Açúcar desmanchar/E se tiver sopa pro peão/E se o oceano incendiar/E se o Arapiraca for campeão/E se à meia-noite o sol raiar/E SE MINHA CIDADE FOR UM JARDIM/E se eu convidá-la para dançar/E se ela ficar assim, assim/E se eu lhe entregar meu coração/E meu coração for um quindim/E se o meu amor gostar então/De mim.

PS: Lar, doce Bar…Bacena.

(*) Walter Navarro é colunista do Jornal O tempo e membro da Turma do Chapéu. Artigo extraído do Blog da Turma do Chapéu de 18/09/2010.

E a cultura? Artistas e intelectuais mineiros já fizeram sua escolha

É evidente que em um estado com a importância cultural como Minas Gerais, o tema cultura não poderia ser deixado de lado. Afinal, na terra de Guimarães Rosa, Carlos Drummond de Andrade, Aleijadinho , Guinard e outros gênios das artes e letras brasileiras, o setor cultural é de grande importância e representa um valor agregado não só à indústria do entretenimento como a do turismo, já que o nosso circuito de cidades históricas atrai um turista mais qualificado, com alto poder aquisitivo e, portanto representa muito para a nossa economia.
Independente do que dizem os planos de governo de ambos os candidatos (é claro que todos têm as melhores intenções) podemos perceber o quanto cada candidato tem de influência real junto ao meio cultural pelos apoios atraídos e tornados públicos. E aí mais uma vez é inevitável que se perceba a vantagem de Anastasia sobre o candidato Hélio Costa.
Também podemos perceber como a influência de Lula e Aécio também podem atuar nestes apoios.
Ambos os candidatos realizaram atos públicos envolvendo cultura e artistas e neles vemos como cada um tem sua penetração neste meio. No grupo de artistas que apoiam abertamente Anastasia, estão nomes expressivos como Milton Nascimento que desde os tempos das Diretas Já sempre foi ligado a Tancredo Neves e por conseguinte ao seu neto Aécio.
Entre os 500 grandes nomes das artes mineiras que assinam um Manifesto Pró-Anasatasia estão o próprio Nascimento, Flávio Venturini, Toninho Horta, Rogério Flausino, Samuel Rosa, André Valadão, Celina Borges, Cesar Menotti e Fabiano; o compositor Fernando Brant; os escritores Ângelo Machado, Sílvia Rubião, Bartolomeu Campos de Queiros, Luis Gifoni e Olavo Romano; os artistas plásticos Fernando Pacheco, Yara Tupinambá, Sara Ávila, Marco Túlio Resende; os estilistas Ronaldo Fraga, Reinaldo Loureiro, Graça Otoni, Cláudia Mourão, Terezinha Santos; os arquitetos Gustavo Penna, Jô Vasconcelos, Edwiges Leal; os cineastas Cao Guimarães e Rafael Conde; os atores Carlos Nunes, Amauri Reis, Ílvio Amaral, Maurício Cangussu, Wilma Henriques, Yara Novaes; o dramaturgo Jota D’Angelo e artistas do Grupo Galpão, Grupo Corpo, Giramundo, entre muitos outros importantes nomes.
Dentre os apoiadores de Costa que se reuniram recentemente estão o teatrólogo Pedro Paulo Cava, o jornalista Ângelo Oswaldo, prefeito de Ouro Preto, a cantora Aline Calixto, o cineasta Helvécio Rattom e o funkeiro Renegado. Tentado reforçar um pouco a presença do setor, a candidatura Costa /Patrus trouxe a Minas Gerais o diretor da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Marcelo Bones e o atual Ministro da Cultura, Juca de Oliveira ( não o ator, mas um um baiano de nome pouco conhecido na cultura em nível nacional até ser o substituto de Gilberto Gil que deixou o Governo Lula e hoje apoia Marina Silva).
Como se vê o meio cultural mineiro já fez sua escolha.

Eleição e Pesquisa: a virada do Anastasia!

1 - Perspectiva: Anastasia vence com vantagem de 15% a 18%.

Hoje, pelas perspectivas, em relação aos números apresentados pelas últimas pesquisas eleitorais, (Ibope e Datafolha) se não ocorrer nenhum fato político relevante que possa mudar a atual tendência do eleitorado mineiro, a maioria dos analistas políticos consideram que Antonio Anastasia irá ganhar as eleições para o governo de Minas Gerais com uma vantagem entre 14 e 18 por cento dos votos.

Apresento esta perspectiva, que me foi solicitada em sala de aula, pelo acadêmico do 2º período de Direito, Roberto Costa Pinto.

2 – Última Pesquisa Ibope

O candidato Antonio Anastasia tem 41% e o candidato de Hélio Costa tem 32%.

3 – Última Pesquisa Datafolha

O candidato Antonio Anastasia tem 40% e o candidato Hélio Costa tem 37%.

4 - Eleições e Pesquisas: Eu já sabia!

Durante o ano, em minha coluna impressa fiz várias analises a respeito dos resultados das pesquisas e em dois artigos, escritos respectivamente em janeiro e julho, defendi a tese de que a candidatura de Antonio Anastasia era viável e que ele reverteria o quadro que nas duas datas lhe era muito desfavorável, em relação à candidatura Hélio Costa.

Em 30 de janeiro, o artigo teve como título: “Anastasia: ex “vices” são candidatos fortíssimos!”. Em 12 de junho, o artigo teve com título: “Uma tese, o governador Anastasia, o Ibope e os “candidatos lulistas”!”.

Para relembrar aos seguidores de minha Coluna e do Blog, republico abaixo os dois artigos onde fiz as analises que se confirmaram, ou seja, de uma disputa acirrada, o que muitos não acreditavam até 40 dias atrás, quando a vantagem de Hélio Costa chegava aos 24%.

4.1. - Em 30.01.2010: Anastasia: “ex-vices” são candidatos fortíssimos! (*)

A “Folha” divulgou a última pesquisa Datafolha para o governo de Minas, mês passado. Os pré-candidatos são mineiros de expressão: o governista Antonio Anastasia e os oposicionistas Helio Costa (PMDB), Patrus Ananias (PT) e Fernando Pimentel (PT).
Variando de 31% a 37%, o ministro Hélio Costa lidera em todas as simulações das “Pesquisas Estimuladas”. Nesse tipo de medição é apresentada ao eleitor uma lista com o nome dos candidatos e ele escolhe o de sua preferência.
Mas, a maioria dos mineiros ainda esta distante do pleito: 73% não souberam dizer em que votarão para governador na “Pesquisa Espontânea”. Nesse tipo de medição não é apresentada a lista de candidatos e o eleitor declara o seu voto a quem quiser.
Na declaração espontânea o mais lembrado é Aécio (9%). O segundo é Pimentel com 3%. Hélio Costa e Anastasia tem 2% e o Patrus 1%.Daí, a oposição errou ao se dividir, pois grupos do PT e do PMDB, achando que têm chances, racharam os dois partidos ao disputar o seu comando, causando magoas que refletem na indicação.
Os três pré-candidatos não uniram o seu próprio partido e as especulações estapafúrdias, como a de ter o apoio do Aécio, só os desgasta. Eles estão em campanha e a espera da intervenção de Lula, para tentar unir a oposição, na esperança de ser indicado o melhor avaliado nas pesquisas de julho. Divididos e sem coligação, têm poucas chances.
Pois, o PSDB e os partidos aliados ao governo Aécio, que têm 80% de aprovação, estarão unidos em torno do jovem professor Antonio Anastasia, que ainda não entrou na disputa.
Ele só disputou uma eleição, mas ninguém dúvida que o fato de tornar-se governador em abril, lhe dará a popularidade que já o credencia como fortíssimo.
No país, ninguém subestima a força dos “ex-vices”, que pro razões óbvias atuam a sombra do titular, motivo pelo qual não têm uma alta avaliação nas pesquisas quando assumem o governo. Mas, rapidamente revertem o quadro e são reeleitos, como o fez Fernando Pimentel, em BH; Geraldo Alkimin e Gilberto Kassab, em São Paulo.
É esperar para ver!

(*) Este artigo foi publicado no Jornal Correio da Serra, edição de 30 de janeiro de 2010.

4.2.- Em 12.06.2010: Uma tese, o governador Anastasia, o Ibope e os “candidatos lulistas”! (*)

Em 30 de janeiro, no artigo: “Anastasia: ex-vices são candidatos fortíssimos!”, defendi a tese que após as convenções de julho a campanha para o governo sairia de um empate, para uma disputa acirrada entre o governador Antonio Anastasia (PSDB) e o Senador Hélio Costa (PMDB). Tese semelhante tem Gilberto Barros, cientista político da PUC.
À época muitos não acreditavam na polarização, devido a pesquisa Datafolha que colocava Antonio Anastasia com 24% de intenções de votos atrás de Hélio Costa e em empate técnico com Fernando Pimentel (PT), que disputava a indicação da base “lulista”.
Avaliei que a pesquisa refletia o momento e que a pré-candidatura Anastasia, então lançada, era viável e subiria nas pesquisas a partir de abril, quando ele se tornaria governador. E a candidatura Hélio Costa cairia, quando deixasse o ministério, somados a atritos dentro do PMDB e co o PT, que impulsionaria a candidatura Pimentel.
Hoje, o Ibope confirma esta tese. Na pesquisa espontânea, quando os candidatos não são apresentados aos entrevistados, com 10% das intenções de votos Antonio Anastasia já empata, seja com Hélio Costa, seja com Fernando Pimentel.
Já na pesquisa estimulada, quando são apresentados os candidatos ao entrevistado, a diferença de Anastasia para Hélio Costa caiu de 24% em janeiro, para 6% em maio. Pelo Ibope, Hélio Costa tem 32%, contra 26% de Antonio Anastasia.
Por fim, em razão de um email de um leitor, esclareço que independente de ser “tucano”, debato as teses que defendo com alunos e professores de várias ideologias, na busca de dados concretos, como as projeções confirmadas pelo Ibope.
Ainda acompanhei o governador Anastasia em dezenas de cidades nass campanhas de 2006 e de 2008. Daí a minha analise prática da potencialidade de sua candidatura à reeleição.
Defendi ainda que o nível dos pré-candidatos levaria ao atual quadro. Os conheço devido a projetos de parcerias que já firmamos, em razão dos cargos públicos que já ocupamos.
E reafirmo a honra ocupar um cargo de confiança do professor Anastasia, que aliás é leitor de meus artigos, sobre os quais inclusive, trocamos breves comentários no mês passado.

(*) Este artigo foi publicado no Jornal Correio da Serra, edição do dia 12 de junho de 2010

A Lei Orgânica de Alfredo Vasconcelos

O conselheiro Antonio Carlos Andrada, vice-presidente do TCE-MG

Amanhã, dia 17 de setembro de 2010 será um dia que entrará para a história do jovem município de Alfredo Vasconcelos. A Câmara Municipal promulgará a Lei Orgânica do Município, através dos vereadores Adriano Araújo da Silva, Alberico Zacarias Ferreira, Amarílio Antônio Ferreira, José Marques Ribeiro de Melo, José Sidney Paulino Flora, José Vicente Barbosa, Maikon Marcos Ribeiro, Octaviano de Paula Neto e Vicente Bageto.

Emancipada em 1993, a cidade já elegeu três prefeitos, Luiz Dalmo de Araújo, Agostinho Ronaldo de Araújo e o atual, Olacir Ely da Silva, que cumpre o seu terceiro mandato. Serei um dos oradores da solenidade, ocasião em que também representarei o conselheiro Antonio Carlos Andrada, vice-presidente do TCE-MG, que encontra-se em Brasília, representando o Tribunal de Minas no Encontro Nacional dos Tribunais. O conselheiro deu uma aula sobre o municipalismo ao apresentar a nova Lei, que transcrevo a seguir.

“ Muito me honra apresentar a primeira edição da nova Lei Orgânica do Município de Alfredo Vasconcelos, por convite a mim dirigido pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Adriano Araújo. A sua tramitação deu-se início em 2009, quando presidia a edilidade local o vereador Antônio Valentino Ferreira.

A edição da nova Lei Orgânica do Município é feito de grande significação vez que concretiza, no âmbito local, a larga autonomia para a organização municipal assegurada pela Carta Política de 1988. Aliás, passados mais de duas décadas de vigência da Carta Magna, continuam ainda acalorados os debates entre tendências doutrinárias que buscam definir a dimensão federativa dos Municípios brasileiros.

Mas se é inquestionável e inédita a ampliação da autonomia municipal pelo texto constitucional, infelizmente, não conquistou o municipalismo, na mesma dimensão, espaço participativo no centro de decisões da Federação Brasileira. Entendemos que a dinâmica federalista funda-se em dois pilares essenciais, em torno dos quais gravitam os seus entes constitutivos e sem os quais não prevalecerá como modelo: a autonomia e a participação.

Tais pilares encontraram na experiência federativa brasileira das duas últimas décadas sérios entraves e barreiras quase intransponíveis para a sua evolução e consolidação, não obstante a crescente importância dos municípios na Federação, especialmente quanto às parcerias com os Estados e a União para aplicação de inúmeras políticas públicas, e também como decorrência do processo de “municipalização” de inúmeros serviços. Também este processo sofre distorções conquanto deposita novos e pesados encargos aos municípios sem a devida correspondência de recursos, estando mais próxima, em certos casos, de simples “prefeiturização” de determinadas ações.

Produto de elogiável esforço legislativo, e de amplo leque de pesquisas, tendo como base trabalho desenvolvido pelos edis integrantes de Comissão Especial da Câmara Municipal, a nova Lei Orgânica do Município de Alfredo Vasconcelos apresenta-se contemporânea e em plena sintonia com os anseios locais, estando devidamente formatada e adaptada aos novos aspectos decorrentes dos desdobramentos políticos, econômicos, administrativos e jurisprudenciais experimentados pela sociedade brasileira em passado recente. A assessoria talentosa do advogado Reinaldo Fortes em muito contribuiu para a qualidade do texto aprovado.

Ao editar a sua nova Lei Orgânica, o Município de Alfredo Vasconcelos conclui etapa fundamental à sua consolidação como unidade político-administrativa, iniciada com sua emancipação em 1993. O jovem Município, entretanto, tem valorosa história cujas raízes remontam ao período colonial, quando no início do século XVIII o bandeirante Alberto Dias de Carvalho se instalou na região. Já a figura do cel. Francisco Antonio de Oliveira Lopes ilustra de forma significativa o envolvimento da comunidade na Inconfidência Mineira.

Merece registro, também, a inauguração da sua Estação Ferroviária em 1896, da célebre Estrada de Ferro Central do Brasil, favorecendo a partir daí maior prosperidade à comunidade que ofertou à região, ao longo dos anos, várias personalidades públicas e comunitárias de elevado conceito moral, espiritual, político e empresarial.

A nova Lei Orgânica do Município de Alfredo Vasconcelos revela o espírito renovador de sua gente, e é oportunidade – sempre salutar em se tratando de questões públicas -, para discussões acerca do municipalismo, da gestão local e do papel do poder público face aos reclamos dos cidadãos.”, concluiu o conselheiro Antonio Carlos.

Promulgação da Lei Orgânica em Alfredo Vasconcelos

SIMBOLO DA CÂMARA DE ALFREDO VASCONCELOS

Prof. José Augusto será orador na solenidade da Câmara

O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alfredo Vasconcelos, o vereador Adriano Araújo da Silva, em nome dos demais edis, tem a grata satisfação de convidar V. Sra. a participar da solenidade de Promulgação da Lei Orgânica do Município de Alfredo Vasconcelos, na próxima sexta-feira, dia 17, às 19:00 horas, no Salão Paroquial da Matriz de Nossa Senhora do Rosário.

O titular do Blog será o orador da Sessão Solene da Câmara Municipal, quando discorrerá sobre a importância da legislação e do município. Na ocasião, representarei o Conselheiro Antonio Carlos Doorgal de Andrada, vice presidente do Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais.


Segundo o Conselheiro Antonio Carlos, que é o autor da apresentação da nova legislação, a mesma “... é produto de elogiável esforço legislativo, e de amplo leque de pesquisas, tendo como base trabalho desenvolvido pelos edis integrantes de Comissão Especial da Câmara Municipal, a nova Lei Orgânica do Município de Alfredo Vasconcelos apresenta-se contemporânea e em plena sintonia com os anseios locais, estando devidamente formatada e adaptada aos novos aspectos decorrentes dos desdobramentos políticos, econômicos, administrativos e jurisprudenciais experimentados pela sociedade brasileira em passado recente.
A assessoria talentosa do advogado Reinaldo Fortes em muito contribuiu para a qualidade do texto aprovado....”

No Jornal: Comunidade Jurídica apóia Anastasia

O Professor José Augusto durante jantar com o Governador Anastasia (arquivo)

Leia o meu artigo publicado dia 12 no Jornal Correio da Serra. O professor Anastasia, ao ler o artigo abaixo, que foi postado no meu blog dia 26 de agosto, me honrou com um telefonema para agradecer. O paralelo entre a sua pessoa e a do Dr. Sobral Pinto é uma síntese atualizada de um pronunciamento que fiz na Câmara Municipal, época em que não imaginava que ele seria governador:


A emoção tomou conta da comunidade jurídica e educacional presente ao ato de apoio à reeleição do governador Antonio Anastasia. As palavras dos advogados Jair Leonardo Lopes, Raimundo Cândido Júnior e Célia Pimenta a respeito do caráter e a competência de Anastasia e a necessidade de trabalharmos para reelegê-lo foram históricas, como o foram, os agradecimentos do candidato. Respaldando os oradores recordei que a cidade de Barbacena condecorou Anastasia com a “Comenda Sobral Pinto”, por minha iniciativa quando vereador. Na época realizei uma pesquisa e conclui que poucos brasileiros de hoje se assemelham ao incomparável jurista barbacenense. De fato, a ele não é fácil se assemelhar, como comprova a obra “Sobral Pinto, o Advogado”, coordenada por Aristóteles Atheniense, ex-presidente da OAB.

O Dr. Sobral, aos 31 anos assumiu a procuradoria criminal e logo renunciou. A explicação veio 55 anos depois: “uma paixão me levou a desviar-me do meu dever de esposo católico. Eu achei que não tinha mais o direito de acusar ninguém”. Tamanha coerência de princípios fez dele um homem respeitado, que trabalhou até 1991, quando aos 98 anos morreu.

Parafraseando os presidentes Lincoln e Kennedy, ele escreveu ao líder Luis Carlos Prestes: “há mais de 50 anos que vivo no trabalho, para o trabalho e pelo trabalho”. Ele nada abraçou, senão a defesa da liberdade e para fazê-la, se curvou às obrigações inerentes de sua vida como professor e advogado, mas acima de tudo, de cidadão brasileiro.

Nos momentos de arbítrio o Dr. Sobral não se calou. Enfrentou as humilhações do cárcere, vivenciou a solidão da clandestinidade, mas desde a era Vargas nada o distanciou da luta pelos diretos humanos e a democracia. Ainda ecoam na memória de muitos, suas palavras de ancião envoltas em vibrante entusiasmo juvenil pedindo “Diretas Já”, em 1984.

A homenagem de Barbacena é o reconhecimento de um elo de ligação entre duas gerações de homens públicos, distantes no tempo, mas juntos no ideário e nas realizações. Se a homens como o Dr. Sobral couberam as lutas pela restauração democrática, coube a uma nova geração de juristas e políticos a missão de consolidar a democracia sobre os pilares da modernização, da equalização e dimensionamento do Estado ante as suas reais demandas.

E o professor Anastasia é um representante legítimo desta nova geração. Destaque para sua assessoria jurídica ao relator da Constituição Mineira, Bonifácio Mourão; e como adjunto do secretário de Planejamento Paulo Paiva, e posteriormente secretário de Hélio Garcia. Daí, suas aristotélicas teses de gestão, consolidadas no governo do líder Aécio Neves, tornaram-se modelo nacional, fazendo lembrar outros dois juristas que governaram Minas Gerais: Afonso Pena e Milton Campos.

Outro traço que o aproxima do Dr. Sobral é a juventude sacrificada pelo trabalho: aos 48 anos Anastasia tornou-se governador. Foi vice-governador aos 45 anos e antes dos 30 anos, secretário estadual e presidente da Fundação João Pinheiro. Há nível federal foi ministro em exercício da Justiça e do Trabalho e secretário-executivo dos respectivos ministérios.

Ainda marcam o caráter dos dois intelectuais a defesa da família na sociedade, os princípios católicos e a devoção a Deus, à sua consciência e ao ser humano, semelhante a Deus. Por fim, o direito e o magistério os identificam. Duas áreas tão dignificadas no exercício quase sacerdotal do Dr. Sobral na PUC-RJ, que só na visão moderna e arrojada do Dr. Anastasia, mestre da UFMG, encontramos paralelo.

Fato é que, no passado, o velho mestre Sobral Pinto inspirava gerações, com suas teses de direito constitucional e brilhante oratória. No presente, o jovem governador Anastasia inspira gerações, com suas teses de direito administrativo e a notável oratória. Enfim, são dois catedráticos e juristas mineiros que dignificam Minas perante o Brasil.

Desembargador Dídimo: Jornal destaca cidadania

Reprodução do Jornal Correio da Serra: Juiz de Direito Joaquim Gamonal, desembargador Wanderlei Salgado de Paiva, professor José Augusto e desembargador Dídimo Inocêncio de Paula
Leia a reportagem publicada recentemente no Jornal Correio da Serra:

DESEMBARGADOR DÍDIMO DE PAULA É CIDADADÃO HONORÁRIO

Prof. José Augusto destacou a vida pública e privada do magistrado

O Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula é cidadão Honorário de Barbacena. Ele recebeu o título na Câmara Municipal. Em seus agradecimentos, Dr. Dídimo relembrou o trabalho no Fórum Mendes Pimentel e as amizades que fez entre os anos de 1989 e 1982, guando foi Juiz de Direito da Comarca, oportunidade em que destacou a agilização dos julgamentos na vara da qual foi titular. Relembrou ainda sua atuação como Juiz Eleitoral, lendo o texto de uma placa que recebeu dos partidos políticos em agradecimento a agilização da apuração do pleito. Por fim, emocionado, leu versos do hino de Barbacena ao agradecer a homenagem, que lhe foi prestada por indicação do vereador Eduardo Sad.
O professor José Augusto Penna Naves, orador oficial da Sessão Solene, discorreu sobre fatos ocorridos na Câmara, desde o império, destacando nomes da comunidade jurídica que também fazem parte da história de Barbacena. Lembrou, que o desembargador foi o responsável pela instalação do Juizado de Pequenas Causas na cidade e que foi nomeado por ele secretário do mesmo. Afirmou que como secretário da mesa da constituinte municipal, também era testemunha do apoio jurídico que os edis constituintes receberam do magistrado, lembrando de reuniões do presidente e do relator da Constituição, respectivamente Marco Antonio Lima Araújo e Toninho Andrada. Dois fatos, que segundo orador, já justificariam a cidadania honorária.

Anastasia visita Barbacena

Governador Anastasia em Barbacena

Em Barbacena Anastasia apresentou propostas para ampliar atendimento da educação básica. O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, os ex-governadores Aécio Neves e Itamar Franco, candidatos ao Senado, foram recepcionados na cidade pelos deputados Bonifácio Andrada e Lafayete Andrada, candidatos à reeleição. Presentes lideranças locais e regionais.

Cidade da Rosas
Tenho feito a cobertura para o Blog de vários eventos que tem a presença do governador Anastasia. Certamente o de Barbacena marcou, como com o inusitado ato dos moradores, que do alto dos prédios homenagearam o governador e sua comitiva com “chuvas” de pétalas de rosas.

Festa do aeroporto ao centro
Eu estava no carro que conduziu o governador e sua comitiva do aeroporto ao centro e comentava com o ex-prefeito Martim Andrada, que éramos testemunhas da grande recepção dos barbacenenses, já durante o trajeto.

Comitiva
Também no carro, testemunharam o fato, sob a batuta de Luiz Neto, o diretor da FADI, Frederico Jardim de Oliveira; o Superintendente de Ensino, Mario Raimundo; o deputado federal Luiz Fernando, o candidato a deputado estadual Rodrigo Matos, o ex-ministro Henrique Hargreaves e o ex-deputado Marcelo Siqueira.

Plano de Governo
Em entrevista, o governador Anastasia apresentou aos moradores da cidade as propostas de seu Plano de Governo, lançado semana passada em BH, onde também estive presente, cobrindo o evento para o Blog.

Sobre Educação Básica
Afirmou o governador Anastasia: “Minas Gerais já evoluiu bastante. Temos hoje o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, que é o melhor do Brasil, segundo o Ministério da Educação, o que muito nos honra, mas sabemos que temos de avançar ainda muito. E esse avanço vai significar, cada vez mais, novas metodologias, melhoria da estrutura física das escolas, mas, em especial, a valorização dos professores e um programa inovador que estamos lançando: o Professor da Família, com o objetivo de ajudar aqueles alunos que estão com alguma deficiência escolar”, disse o governador.

Professor da Família
O novo “programa Professor da Família”, nos moldes do PSF, vai garantir um reforço escolar para alunos das escolas estaduais. Os alunos que precisarem do reforço receberão em casa a visita de um professor, a cada 15 dias. Mais perto da família, os educadores poderão interagir com pais e estudantes sobre a escola, os deveres de casa, as dificuldades dos alunos e as necessidades de pais e familiares no campo da educação. Este programa foi anunciado pelo governador na rádio Favela, no aglomerado da Serra, em BH, onde eu também fiz a cobertura para o Blog.

Valorização dos professores
Em Barbacena, Anastasia também destacou que a valorização dos professores é sua prioridade, já que educação e magistério fazem parte de sua vida pessoal desde o seu nascimento. “Educação pública é uma prioridade muito grande. Falo isso com muita tranquilidade, primeiro por ser professor, de uma escola pública, de uma universidade pública, filho e neto de professoras do Estado. Educação é a nossa garantia do futuro”, afirmou.

Melhorias em 100% das Escolas
De 2003 a 2009, 100% das escolas estaduais receberam melhorias de infra-estrutura, 100% das escolas foram beneficiadas com aquisição de mobiliário e equipamentos e 126 novos prédios de escolas rurais foram atendidos com construção, ampliação ou reforma. As Escolas em Tempo Integral foram expandidas para 1.919, atendendo 105.000 alunos em 4.300 turmas. Estes foram alguns dos motivos do manifesto de professores universitários, públicos e privados, a favor da reeleição de Anastasia. O manifesto foi entregue em evento que cobrimos para o Blog.

Mensagem do governador
O governador Anastasia destacou a importância histórica de Barbacena para Minas Gerais. Ele lembrou que a cidade foi palco de um dos mais importantes episódios do cenário político do Estado. “Esta é uma terra especial. É uma cidade muito importante na nossa política, terra da revolução liberal, com famílias políticas, com o povo que gosta muito de política. Uma cidade muito relevante na economia e na história de Minas Gerais e, portanto, vim aqui com muita honra nessa caminhada, honrando o passado, o presente, mas, mais importante, o futuro da querida Barbacena”, disse o governador.

Mensagem dos ex-governadores
Já o ex-governador Aécio Neves defendeu o empenho para acabar com o excesso de concentração de recursos nas mãos da União. Ele se comprometeu a lutar, junto com Itamar Franco, pelos interesses dos municípios mineiros junto ao governo federal. O ex-governador Itamar Franco abordou os compromissos que assumiu com Barbacena ao longo de sua vida pública, de prefeito de Juiz de Fora à presidente da república.

Saúde Pública
Em entrevista, Antonio Anastasia também se comprometeu, caso reeleito, a manter os altos investimentos do governo estadual em Barbacena na área da saúde. Durante os governos Aécio Neves/Antonio Anastasia, foram atendidas duas antigas reivindicações da população: a construção do Hospital Regional e a construção do Prédio do Pronto Atendimento – PA, na Santa Casa de Misericórdia.

Apoio dos setores da saúde
Na Faculdade de Ciências Médicas, em BH, fiz a cobertura para o Blog, dos compromissos firmados pelo governador Anastasia, em relação ao seu programa de governo para a área de saúde. Na ocasião, dirigentes de todas as entidades ligadas à área de saúde declararam apoio à sua reeleição.

Infra-estrutura
Os governos Aécio e Anastasia também investiram na recuperação das estradas da região, asfaltando rodovias e recuperando outras, impulsionando e integrando a economia regional. Outra obra solicitada há décadas em Barbacena vem se tornando uma realidade em razão da parceria do Estado com o município: a construção da avenida Sanitária.

Revendo colegas
Reencontrei durante a visita do governador Anastasia a cidade com Tânia Falcão, Lélio Veloso, Itamar Pinto, Marley e Júlio Freire, Flávio Borges, Karla e Carlos Alberto Mota, Cleyde e Daniel Marks, José Luiz de Sena, Valeria e Flávio Franco, Darcilene e José Francisco Vidigal, Dimas Teixeira, Flávio Maluf, Rafael Senna, Margarida Araújo, Gracia Araújo Gomes, Amarílio Andrade, Tarcisio Carvalho, Paulo Moreira, Walter Borges, João Bosco de Abreu, José Jorge Emidio, dentre outros colegas.

Eleição e Censura: Índice de acesso aos posts da série

Hoje, 12 de setembro, atualizamos e colocamos em ordem cronológica os artigos da série “Eleição e Censura”, que foram postados a partir do dia 05 de setembro, dentro da Coluna Semanal de Sábado – ano XV.
Índice:

1) Eleição e Censura - Censurado humor da Turma do Chapéu – Introdução à série;
2) Eleição e Censura I - 23.08.2010: Jornal O Globo denuncia censura a blogueiro;
3) Eleição e Censura II - 26.07.1987: Jornal Estado de Minas denuncia censura a estudante;
4) Eleição e Censura III - 13.08.1987: Estado Democrático de Direito: coincidências nos argumentos ante-censura;
5) Eleição e Censura IV - 24.07.2010: A Lei eleitoral agride a Constituição;
6) Eleição e Censura V - 03.09.2010: Censura a humor político é derrubada no STF.

Eleições 2010: Próximas Séries Especiais:

* Eleição e Pesquisa - Pesquisas eleitorais: as minhas analises de janeiro se concretizaram.

* Eleição: Anastasia, da posse à reeleição.

Eleição e Censura: Censurado humor da Turma do Chapéu

A Turma do Chapéu. Gabriel, o blogueiro perseguido é o terceiro da direito para a esquerda, de terno e gravata

No 3 de setembro, os jornais noticiavam que o Supremo Tribunal Federal confirmou a suspensão do artigo da Lei Eleitoral que proibia os programas de humor de fazerem piadas com candidatos e partidos políticos em período eleitoral, quando o plenário do STF analisou a liminar concedida no dia 26 de agosto, pelo Ministro Ayres Brito, em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão, sendo que o julgamento do mérito ocorre somente após as eleições.
Daí, lembrei-me que há duas semanas havia me comprometido com os meus alunos a apresentar para debates artigos a respeito do tema, e o faço na série denominada “Eleição e Censura”. Serão seis pequenos artigos em sequencia, com dados dos jornais O Globo, Folha de São Paulo, Estado de Minas e do Portal G1, que postarei nesta “Coluna Semanal de Barbacena – Ano XV”, que éeditada aqui no Blog todos os sábados.
Indo aos meus arquivos, vejo que no dia 23 de agosto, recebi do aluno Roberto Pinto o seguinte email: “Veja esta notícia que lhe remeto, Professor: Uma boa discussão sobre o direito à liberdade de expressão. Está no Blog do Noblat, no G1, e já ganhou repercussão na mídia nacional”.

Post Eleição e Censura I - 23.08.2010, o Jornal O Globo denuncia censura a blogueiro

“Blogueiro em Minas é perseguido por Hélio Costa”
Realmente em razão da notícia que o universitário me remeteu, com a manchete acima, iniciou-se os questionamentos sobre a constitucionalidade da Lei Eleitoral, no caso de censura a sátiras políticas em blogs, sites, televisão e rádio. Fato é, que o candidato a governador Hélio Costa, impetrou ações judiciais solicitando multa e a prisão do blogueiro Gabriel Azevedo - Blog da Turma do Chapéu, dos idealistas do JPSDB, que escrevem artigos remoídos de sátiras e humor.
No dia 24 de agosto, estive com o jovem Gabriel, quando prestei-lhe solidariedade e conversamos sobre a preocupação da família e dos amigos em razão da repercussão do episódio. E com o entusiasmo da juventude ele me repetiu o que já havia declarado a imprensa: “eu não vou me intimidar, não vou me calar e vou continuar me expressando livremente como um Estado Democrático de Direito permite”.

Post Eleição e Censura II - 26.07.1987, o Jornal Estado de Minas denuncia censura a estudante.

“Ministro não aceita critica e agride estudante no Rio”
Quando o blogueiro falou do “Estado Democrático de Direito”, recordei da minha juventude, quando em 1987, o ministro de Estado da Previdência Social, Rafael de Almeida Magalhães, do PMDB, tentou cercear o meu direito de liberdade, quando no Rio de Janeiro, eu participava de um congresso que visava aprovar propostas para a Assembléia Nacional Constituinte.
Na época, o presidente José Sarney tentava, e conseguiu, mais um ano de mandato, mas muitos brasileiros, como eu, criticavam a proposta do mandato de cinco anos. Inclusive o então deputado constituinte Luiz Inácio Lula da Silva, a quem também questionei no congresso.
Enfim, me vem hoje à memória os dois episódios, que estão distantes no tempo, um é do ano de 1987 e o outro é de 2010. Mas, ambos são relacionados ao cerceamento da liberdade de pensamento, o que me faz transcrever nesta série “Eleição e Censura II” a reportagem do Jornal Estado de Minas, de 26/07/1987, que aborda o caso ocorrido com minha pessoa no Rio de Janeiro.

Post. Eleição e Censura III: 13.08.1987, Estado Democrático de Direito: coincidências aos argumentos ante-censura. (1987/2010)

Coincidentemente, como o Gabriel Azevedo, em 2010, numa linguagem juvenil e entusiasmada, eu protestava contra a censura, em 1987, dando maiores esclarecimentos à reportagem do Jornal Estado de Minas, em carta encaminhada ao jornal. E, como o blogueiro, também ressaltando o Estado Democrático de Direito.

Em 1987, em menos de um mês, após o episódio relacionado ao ministro Rafael de Almeida Magalhães, do PMDB, ele foi demitido e não mais ganhou uma eleição. Obviamente que a sua derrocada política não ocorreu somente por este episódio.

Post. Eleição e Censura IV - 24.07.2010, A Lei Eleitoral agride a Constituição

É provável que a explicação para o cerceamento do direito de liberdade no Brasil contemporâneo, como no caso em pauta, artigos da Lei Eleitoral, ainda seja fruto do mais recente apagão institucional na história brasileira, ocorrido de 1964 a 1985. Mesmo com a promulgação da Constituição de 1988 não se sai incólume de tanto tempo de autoritarismo. Um mal que se entranha em todo o arcabouço jurídico.
A censura a paginas da internet, rádio e televisão, especialmente a programas humorísticos, também repercutiu em todo país no mês passado, pois humoristas e blogueiros que se sentiram afetados pela lei organizaram um grande protesto no Rio de Janeiro, por considerar tal legislação inconstitucional.

Post. Eleição e Censura V - 02.09.2010, Censura a humor político é derrubada no STF

Mas, como já falamos no início, no dia 2, o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 3, dos ministros, referendou a decisão de Carlos Ayres Britto, tomada no dia 26 de agosto, quando ele suspendeu parte da legislação eleitoral que, segundo o ministro, criava censura prévia contra programas humorísticos de rádio e televisão.

Eleição e Censura I: 23.08.2010, o jornal O Globo denuncia censura a Blogueiro

Blogueiro em Minas é perseguido por Hélio Costa”

(*) Ricardo Noblat

Chama-se Gabriel Sousa Azevedo, estudante de Direito na faculdade Milton Campos e de Jornalismo na PUC-MG. Gabriel faz parte da Juventude do PSDB nacional e é presidente da Juventude do PSDB de Belo Horizonte. Criou o blog Amigos do Anastasia para ajudar o atual governador de Minas a se reeleger.

A internet está repleta de blogs como o dele - Amigos do presidente Lula, Amigos da presidente Dilma Rousseff, e por aí vai. Hélio Costa entrou no Tribunal Regional Eleitoral no dia 03/07 com uma ação contra o YouTube. Pedia que fosse retirada do ar uma animação bem humorada onde ele aparecia pilotando uma nave errante. A trilha sonora da animação dizia que ele não conhece Minas e erra dados sobre o Estado.

A ação movida por Hélio pedia a aplicação de uma multa contra o Gabriel por ter veiculado a animação no seu blog. O TRE suspendeu o vídeo no YouTube e, por isso, considerou que não havia mais crime que justificasse a multa. Os advogados de Hélio pediam 100 dias/multa contra Gabriel. A conta poderia chegar a 100 mil. Até o meio-dia de 04/07, o vídeo tinha sido visto por quase 6.000 internautas.

Postei, aqui, na última terça-feira, um vídeo do Youtube sobre um panfleto de 1990 assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) que criticava Hélio. Na época, ele era candidato ao governo de Minas com o apoio do então presidente Fernando Collor.

Gabriel evitou reproduzir o mesmo vídeo no seu blog. Mas deu link para o meu. Hélio bateu novamente às portas da Justiça. Liminar retirou o vídeo do YouTube/Google. Sobrou outra vez para Gabriel. O blog dele ficava hospedado no portal do UOL. A hospedagem foi suspensa por decisão do UOL. Hélio pediu à Justiça a interdição do conteúdo do twitter pessoal de Gabriel, onde ele é criticado.

(*) Fonte: Blog do Noblat – 23/08/2010.