O Professor José Augusto de Oliveira Penna Naves, o Dr. Dídimo Inocêncio de Paula e o Dr.Edson Lopes ( Arquivo pessoal do Prof. José Augusto)Coluna Semanal de Barbacena - Ano XV
(*) Elcy Rodrigues
Coube a mim nesta edição a tarefa de redigir a COLUNA SEMANAL DO PROF. JOSÉ AUGUSTO – ano XV – que é editada todos os sábados. A coluna de hoje é especial, em homenagem ao novo cidadão honorário de Barbacena...
Destacarei aqui trechos do pronunciamento que o Prof. José Augusto realizou ontem, na condição de orador oficial da Sessão Solene da Câmara Municipal que justificaram a concessão do título de Cidadão Honorário ao desembargador Dídimo Inocêncio de Paula.
OPERADORES DO DIREITO
O orador José Augusto iniciou suas palavras afirmando que era uma honra voltar a tribuna da Câmara, por onde, disse ele, já ter passado grandes vultos da história. Citou os “operadores do direito” Sobral Pinto, Tancredo Neves e Paulo Brossard afirmando que quando da luta pela redemocratização dali eles também levantaram as suas vozes para o pais, quando pugnavam pela volta do estado democrático de direito, a independência entre os poderes do Estado, preconizada por Montesquieu, e por uma nova ordem constitucional, que se consolidou em 1988.”
UNANIMIDADE
O professor José Augusto agradeceu o presidente Ronaldo Braga e o vereador Eduardo Sad, por ter sido convidado para ser o orador oficial da Sessão Solene. Disse ele sobre a homenagem: “Eu fui vereador nesta Casa, um Poder político, portanto afirmo com conhecimento de causa, Dr. Dídimo, que não foi por acaso que os ilustres vereadores Ronaldo Braga, José Jorge Emído, Pastor Johnson, Amarilio Andrade, Luiz Gonzaga de Oliveira, Carlos Roberto Kikito, Flávio Barbosa, João Batista Rosa, João Evandro e Alaor Leite aprovaram por unanimidade a proposta apresentada pelo vereador Eduardo Sad, que lhe concede o título de cidadão honorário”
HISTÓRIA DA CIDADE
O professor afirmou que com a homenagem da Câmara ao desembargador Dídimo, escrevia-se mais um capítulo na história do bissecular Palácio da Revolução Liberal, que abriga as autoridades dirigentes da cidade, desde os tempos em que o Brasil era colônia de Portugal.
“Tudo isso que aqui evocamos, ressoam nestas paredes centenárias desde que aqui estiveram os primeiros vereadores ainda sob as pressões da Devassa da Inconfidência Mineira. Quantas vezes, das janelas deste imponente sobrado não se viu passar a figura insigne do Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, a proclamar um Brasil liberto?
E Dom Pedro I, em busca de respaldo político e popular para a independência do Brasil, aqui nesta mesma sala falou aos barbacenenses que na época apoiaram o soberano brasileiro. Aqui também o Padre Manoel Rodrigues da Costa, o Inconfidente e deputado liberal, ao lado do nosso governador revolucionário, José Feliciano Pinto Coelho desta mesma sacada deflagraram o capítulo mineiro da Revolução Liberal em 1842,” concluiu.
JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS
O orador, José Augusto, afirmou que a cidadania honorária constitui mais uma página da edificante carreira do Dr. Dídimo na magistratura mineira, momento que que historiou sobre a criação no inicio dos anos 90 do juizado de Pequenas Causas, que considerou como o embrião do Juizado de Conciliação e do Juizado Especial.
Lembrou que o novo juizado era um projeto audacioso, que procurava diminuir o número de processos nas varas, visando agilizar os trabalhos, além de levar a justiça para os menos favorecidos com mais agilidade, sem custas processuais e sem a obrigatoriedade da presença de advogados, fato que a época causava muitas controvérsias no meio jurídico.
Afirmou que ele foi nomeado secretário do Juizado pelo Dr. Dídimo e lembrou que a Casa Legislativa, mais uma vez fez história, pois o Juizado foi instalado prédio da Câmara, e relembrou os primeiros conciliadores, Airton Felisberto da Silva, Márcia Ferreira e Carlos Alberto Simões, destacou a parceria entre os poderes, na pessoa do então presidente da Câmara Marco Antonio de Lima Araújo.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Prosseguindo no pronunciamento, o professor historiou sobre a promulgação da Constituição Federal, em 1988, da Constituição Estadual, em 1989, e da Lei Orgânica do Município, em 1990, quando lembrou que na condição de secretário da Mesa da constituinte municipal esteve no gabinete do então Juiz, Dr. Dídimo, com o então presidente da Casa, dirimindo pendências jurídicas sobre a elaboração da nova Lei, que era relatada pelo vereador Toninho Andrada, hoje vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado. Afirmou: “o Dr. Dídimo não se furtou a colaborar com os legisladores, emprestando o seu saber jurídico aos legisladores.” E concluiu que somente pela efetiva participação do desembargador nestes dois episódios históricos da cidade, o Juizado e a Constituição Municipal, já justificariam o título de cidadão honorário de Barbacena.
REALIZANDO JUSTIÇA
Ressaltando os méritos advindos de sua atuação nas comarcas de Aiuroca, Barbacena e Belo Horizonte, José Augusto, afirmou que a comunidade jurídica sabe que o homenageado, como julgador, sempre procurou pautar os seus julgamentos com a maior correção possível e jamais usou de seu cargo para fazer prevalecer outro valor, que não tenha sido aquele a que se comprometeu ao ingressar na carreira de magistrado: o de realizar a justiça.
Lembrou ainda de sua formação humanística e o apoio familiar, como da esposa Antonieta e dos filhos Alexandra, Cristiane, Rogeston e Maicson, além das noras, genros e netos, presentes na solenidade.
Concluiu que este não foi o primeiro e nem deverá ser o ultimo ato de reconhecimento do trabalho do Dr. Dídimo pelos barbacenenses, e citou as várias homenagens que já recebeu, destacando que ele já empresta seu nome a um salão do Fórum da Comarca.
MAGISTRADO E MAGISTÉRIO
O orador destacou a carreira do Dr. Dídimo no magistério, destacando que a mesma foi iniciada na Unipac de Barbacena. Ainda leciona na Escola desembargador Edesio Fernandes, do TJMG e na Fumec. Elembrou que o Dr. Dídimo nunca se furtou a passar para novas gerações o seu saber jurídico, lembrando de suas palestras na Faculdade de Direito da Unipac e do Aprendiz, em Barbacena.
Finalizou citando as Varas das quais o dr. Dídimo foi titular, desde que ingressou na Magistratura Mineira em 1985, e foi Juiz de Direito nas Comarcas de Aiuruoca, Barbacena e Belo Horizonte.
IDÉIA DO TÍTULO
Recordou o orador que há alguns anos, no escritório do Dr. Marco Antonio Lima Araújo, ao lado dos ex-secretários Antonio Américo Campos Júnior e Edson Brandão rememoravam suas passagens com o Dr. Dídimo, “quando o Marco Antônio teve a idéia de homenageá-lo.” E concluiu: “ De imediato outro presente, o secretário Eduardo Sad se comprometeu a apresentar a proposição na Câmara. Só que primeiro ele ainda precisava ser eleito vereador. E o foi, e cumpriu o compromisso”, destacou o orador.
PERSONALIDADE
O professor José Augusto concluiu o seu pronunciamento afirmando que “ Barbacena encontra-se em festa, pois tem hoje o seu mais novo filho honorário o Dr. Dídimo Inocêncio de Paula que durante toda a sua vida pública e privada, observou os limites da ética, da transparência, da impessoalidade, da probidade, da honradez e da legalidade.”
AUTORIDADES
A Sessão solene foi abrilhantada pela Banda de Musica do 9º BPM. Compuseram a mesa das autoridades, além do presidente Ronaldo Braga, o secretário Paulo Araújo, representante da prefeita Danuza Bias Fortes; o diretor da Faculdade de Direito, Frederico Jardim de Oliveira, representante do reitor da Unipac Bonifácio Andrada; o desembargador Wanderlei Salgado de Paiva, representante do TJMG; os juiz diretor do Fórum, Marcos Alves de Andrade; o juiz eleitoral, Joaquim Gamonal; o comandante do 9º BPMG, Cel.Carlos José Bratiliere; a representante do comandante da 13 RMPM; o presidente da 3ª Subseção da OAB Reinaldo Simões; que também foram enaltecidos pelo e o orador oficial da Sessão Solene da Câmara, professor José Augusto Penna Naves.
(*) Elcy Rodrigues é professora.
Nenhum comentário:
Postar um comentário