Advogados: principais guardiões do direito

O Post de hoje é uma homenagem póstuma a advogada Dra. Sônia Maria de Oliveira, Conselheira da Seccional da OAB.


O artigo é sobre o profissional advogado. Trata-se de trechos de uma indicação de minha autoria, apresentada na Câmara Municipal de Barbacena, quando vereador, em homenagem a 3ª Subseção da OAB e que foi aprovado pelo plenário.



Os advogados, ocupem a magistratura, o ministério público, as delegacias, ou intervenham nos tribunais demandando justiça, são os principais guardiões do Direito. Os tempos autoritários lhes são, assim, tempos difíceis.



Sem o respeito à lei não pode haver respeito aos que trabalham para aplicá-la. Em todas as épocas e em todas as civilizações, sempre que houve despotismo, houve advogados que contra ele se ergueram e que pagaram com a liberdade ou com a sua própria vida o seu sagrado atrevimento em favor dos oprimidos.



A histórica política do Brasil não pode ser escrita sem a presença dos advogados. É de seu meio que procede a maior parte dos homens públicos, e são eles os que fizeram e fazem a vanguarda dos reformadores. Dos primeiros movimentos nativistas à articulação da independência, nas insurreições liberais, na abolição e na republica vamos encontrar ousados tribunos do direito.



Abro um parênteses para lembrar que a nossa Casa legislativa, aliás o poder Legislativo é a fabrica das leis, tem o nome de Palácio da Revolução Liberal. Lembro aqui também a memória de um dos maiores advogados da história do Brasil, o Dr. Sobral Pinto, barbacenense ilustre, que dá nome a principal condecoração do legislativo municipal



Quanto a presença dos advogados nos fatos contemporâneos não preciso citar-lhes os méritos. Todos nós sabemos o que foi a persistente luta dos advogados brasileiros em favor dos direitos humanos e da redemocratização do país.



Sempre digo que as instituições se amarram às circunstâncias. As razões de nosso tempo reclama a modernização do Estado, e exigem uma participação cada vez maior dos cidadãos na vida política do país. Da mesma maneira, reclamam uma aplicação, cada vez mais livre, da força da justiça. Creio que a excelência da justiça não está apenas na sabedoria dos códigos que a orientam, mas na magnitude de sua função social.



Finalizando, todos nós sabemos, e sabem melhor os advogados militantes, que a Justiça, em nosso país, não obstante a consciência democrática de seus quadros, nem sempre assiste, no devido tempo, os mais carentes. A dilação dos prazos, o amparo dos recursos e embargos sempre favorecem as partes que suportam delongas. E quando se fala em reforma do judiciário, devemos lembrar que em um Estado de Direito deve-se ter a idéia de um Estado de Direito para todos.